Cada trabalhador vítima de trabalho análogo à escravidão receberá cerca de R$9,6 mil de indenização por danos morais individuais em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. O valor é resultado de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, que contratavam serviços terceirizados da empresa flagrada com trabalhadores mantidos em condições degradantes. 

Os 194 trabalhadores baianos também já receberam parte das multas rescisórias, cerca de R$1,1 milhão pagos pela empresa intermediadora de mão de obra, no dia em que voltaram ao estado. Os detalhes do TAC foram apresentados na manhã desta sexta-feira (10) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) em uma coletiva de imprensa na sede do órgão. 

No total, o acordo prevê o pagamento, por parte das vinícolas, de R$ 7 milhões a títulos de danos morais individuais e coletivos. Desse valor, R$ 2 milhões serão destinados aos trabalhadores resgatados, que receberão parcelas divididas igualmente. Já os R$ 5 milhões restantes do acordo serão destinados a projetos sociais inscritos nos editais abertos pelo MPT-RS. O órgão possui um cadastro público de entidades aptas a receber destinações, permanentemente aberto a receber inscrições.

A empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA, que foi responsável pela contratação destes trabalhadores, não reconheceu as acusações de explorar trabalho análogo à escravidão e não assinou o Termo de Ajuste de Conduta. A empresa já teve um bloqueio de R$3 milhões em bens determinado pela justiça.

Mais acordos
Segundo Rafael Foresti Pego, procurador-chefe do MPT-RS, e Lucas Santos Fernandes, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) o acordo firmado entre as empresas e o MPT-RS estabelece ainda 21 obrigações, medidas que devem ser cumpridas, de forma imediata, pelas vinícolas para evitar novos casos.

O Termo de Ajuste de Conduta é um acordo extrajudicial com força de sentença e a validade se inicia desde o momento da assinatura entre as partes. Para o procurador-chefe do MPT-RS, a negociação teve uma celeridade inédita para o tamanho do caso, já que o acordo foi finalizado em apenas 15 dias após o resgate.

“O MPT-RS considera a rapidez da atuação uma resposta à sociedade em um caso que teve muita repercussão pelo seu caráter aviltante”, diz o procurador.

As vinícolas também assumiram o compromisso de fiscalizar todas as empresas contratadas, especialmente em relação às áreas de vivência, moradia e alimentação dos trabalhadores contratados para colheita nas safras. Além disso, as vinícolas se comprometeram a somente contratar empresas especializadas no serviço.

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