Decisão de Alexandre de Moraes é ambígua e dá a entender que conversa poderia ter sido em 2020; só que quando houve a troca de mensagens Ramagem já era deputado federal eleito e estava fora da Abin havia mais de 6 meses meses

Decisão de Moraes não deixa claro qual a data da troca de mensagens entre Ramagem e a assessora de Carlos Bolsonaro. Na imagem, a logo do WhatsApp com sinal de mensagem não lida Vladimir Padalko (via Vecteezy)

PODER360 30.jan.2024 (terça-feira) – 1h56

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que autorizou operações de busca e apreensão contra o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, contém algumas ambiguidades. A principal peça usada no processo – veiculada nos telejornais durante toda a 2ª feira (29.out.2024)- é uma imagem de mensagens trocadas entre o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Luciana Almeida, ex-assessora de Carlos.

Na decisão de Moraes, a mensagem é reproduzida logo depois de o ministro citar várias supostas irregularidades em outubro de 2020. A data da conversa entre Ramagem e Luciana é “ter., 11 de out”.

No calendário durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL) só há um “11 de outubro” numa 3ª feira em 2022 (e não em 2020).

As imprecisões na decisão foram:

Em 11 outubro de 2022, Ramagem já era deputado federal eleito pelo Estado Rio de Janeiro. O ex-delegado da Polícia Federal estava fora da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) havia 6 meses. No despacho, o magistrado não deixa claro que a conversa é de 2022 e nem que Ramagem já não era mais integrante dos quadros da Abin. A mensagem em si não é conclusiva. A assessora diz que precisa “muito de uma ajuda” e em seguida dá o número de um inquérito que, segundo ela, envolvia Jair Bolsonaro e 3 de seus filhos. Pela mensagem, não fica claro que tipo de “ajuda” seria. Em uma 1ª mensagem, cortada no registro, Luciana diz que deseja “muito sucesso” na “nova etapa” da vida de Ramagem –uma provável menção à eleição como deputado federal. Ele agradece e diz que agora o foco seria em “eleger” o “Presidente Bolsonaro”.

Fato é que a Polícia Federal investiga a atuação da Abin sob ramagem de 2019 a 2021. A justificativa para a operação que mirou Carlos Bolsonaro na 2ª feira, segundo Moraes, foi o apontamento de um “fato novo” pela PF: a existência de um “Núcleo Político”.

“Além da identificação das diversas condutas acima resumidas, a Polícia Federal, com o aprofundamento das medidas investigativas, aponta fato novo, relacionado à existência, na referida organização criminosa, do Núcleo Político, também responsável pelo desvirtuamento da Abin e da ferramenta First Mile”, disse Moraes em sua decisão.

No próprio relatório da PF, a corporação diz que a “observação” de Luciana Almeida sobre os inquéritos envolverem Bolsonaro e seus 3 filhos “não foram corroboradas em relação aos IPLs referidos”. Em outras palavras, os números de inquéritos fornecidos, segundo a PF, não dizem respeito a Bolsonaro e seus filhos.

A corporação diz, na sequência, que no período “existiam investigações em andamento no interesse dos sujeitos” e que a fonte “não obteve os números dos procedimentos corretos”.

Mesmo assim, Alexandre de Moraes disse que as provas “indicam” que a “organização criminosa infiltrada na Abin” se valeu de “métodos ilegais” para perseguir adversários e para “fiscalizar” o andamento de investigações “em face de aliados políticos”.

JORNAIS REPRODUZEM IMPRECISÃO A redação da decisão do ministro Alexandre de Moraes induziu a várias imprecisões em textos publicados pela mídia. Mesmo os veículos que apontaram que as mensagens foram trocadas em outubro de 2022 não destacaram o fato de que Ramagem já estava fora da Abin havia 6 meses.

Folha de São Paulo – o jornal paulista escreveu que as mensagens eram de 2020: “Na mensagem, de 2020, a assessora Luciana Almeida diz […]”.

Estadão – o jornal não informou de quando eram as mensagens: “escreve Luciana à auxiliar de Ramagem ao informar o número das investigações”.

O Globo – informa o ano correto (2022), mas o mês errado (novembro): “O diálogo ocorreu em novembro de 2022, logo após as eleições em que o então presidente Bolsonaro saiu derrotado”.

UOL – o portal de notícias apenas publicou a imagem das mensagens, mas sem informar o ano.

G1 – o portal do Grupo Globo notou que se tratava de 2022 e que Ramagem já estava fora da Abin, mas não explicou o que isso significava para o leitor: “No período da troca de mensagens, em outubro de 2022, Ramagem já não era diretor da Abin”, disse o portal.

Há ainda uma confusão causada entre os documentos da Procuradoria Geral da República e da decisão de Alexandre de Moraes. No caso da PGR, está registrado que as mensagens eram entre Ramagem e Luciana, assessora de Carlos Bolsonaro. Eis a íntegra do documento (PDF – 216 kB).

Já no despacho do ministro do STF está escrito que se tratou de uma conversa entre Luciana e outra mulher, Priscilla –embora na imagem fique claro que se trata de Ramagem, que responde “muito obrigado” durante parte do diálogo.