Nesta segunda-feira, 20, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra sete parlamentares por considerar ter sido vítima de fake news durante sua visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. A notícia-crime questiona duas afirmações feitas pelos políticos da oposição ao governo Lula (PT). A primeira alega que o ministro da Justiça teria se reunido com membros de uma organização criminosa da Maré e a segunda diz que a ida de Dino à comunidade aconteceu sem escolta policial. São citados na denúncia os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL), Carlos Jordy (PL), Paulo Bilynskyj (PL), Otoni de Paula (MDB), Gilberto Silva (PL) e os senadores Flávio Bolsonaro (PL) e Marcos do Val (Podemos). Para o ministro da Justiça, as alegações poderiam configurar diversos crimes: “Na nossa ótica, isso pode configurar os crimes de calúnia, difamação, racismo, com a configuração dada com a lei sancionada em janeiro, e também associação criminosa, na medida em que há uma concertação desses agentes para a perpetração desses ilícitos”.
A notícia-crime foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é relator do inquérito das fake news. Uma representação também foi encaminhada ao Conselho de Ética da Câmara e do Senado. Dino afirmou que os parlamentares atuaram de forma conjunta, com o objetivo de desqualificar a ação do Governo Federal na região. Também nesta segunda-feira, o ministro da Justiça encaminhou à Polícia Federal um pedido de abertura de inquérito para apurar casos de violência política de gênero.
Flávio Dino relatou que recebeu senadoras e deputadas que apontaram o aumento desse tipo de violência no país: “Nós temos hoje uma definição do Ministério da Justiça e Segurança Pública de que a Polícia Federal vai tratar esses casos de violência política de gênero como crimes federais. Portanto ultrapassando a ideia de crimes contra a honra apenas. Claro que são crimes contra a honra, são calúnias, são injúrias e são difamações, mas nós vamos tratar doravante como crimes federais a violência política de gênero”.
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*Com informações da repórter Iasmin Costa