Magistrada levou em consideração o fato de Aline de Lima Paixão ter três filhos pequenos, citando, inclusive, uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2018 no mesmo sentido
Reprodução/Twitter/@juizagabriela
Juíza Gabriela Hardt, da 13ª vara federal de Curitiba, no Paraná
A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara, mandou soltar a esposa de um dos chefes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo que articulou o atentado ao senador Sergio Moro (União-PR) e outras autoridades públicas. Na decisão, a magistrada levou em conta o fato de que Aline de Lima Paixão tem três filhos pequenos. A juíza, inclusive, citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2018 em que, em um habeas corpus coletivo, determinou a substituição da prisão preventiva por uma medida cautelar em casos excepcionais para mães e outras possibilidades. Na soltura de Aline Paixão, Hardt impôs condições para a adoção da medida cautelar. Aline passa a ser monitorada por tornozeleira eletrônica, fica proibida de ter contato com outros investigados, além de testemunhas, e deve comparecer em todos os atos do processo. Ao determinar a prisão preventiva de Aline na última terça-feira, 21, a juíza argumentou que não restavam dúvidas da relação amorosa entre Aline e Janeferson Aparecido Mariano Gomes, um dos líderes da facção criminosa.
O plano desmantelado do PCC, envolvendo ameaças a Moro, tem desdobramento político. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, usou as redes sociais nesta sexta-feira, 24, para criticar a decisão da Justiça do Paraná, que também retirou o sigilo das investigações do caso. Pimenta escreveu: “Gabriela Hardt acaba expondo as investigações e, consequentemente, atrapalhando-as, já que as apurações seguem em curso e tratam de um tema sensível, que é o das organizações criminosas. Seu objetivo foi ajudar a Polícia Federal?”.
O questionamento causou repercussão imediata. Também nas redes sociais, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP) questionou: “Agora o governo resolveu atacar a Juíza que, corajosamente, ordenou a prisão dos bandidos do PCC? Misoginia?”. Na sequência, o senador Sergio Moro foi além nos questionamentos, dizendo que “além da misoginia, o ministro da Propaganda do PT (sic) mente, pois o sigilo sobre a investigação só foi levantado após o delegado do caso ter concordado por escrito com a medida. Zero prejuízo às investigações, pois os bandidos, após as prisões, já haviam tido acesso aos autos. Terá o Ministro a decência de se desculpar?”, escreveu Moro. Em nota, a Justiça Federal do Paraná afirmou que a retirada do sigilo do processo foi um pedido feito pela Polícia Federal, mas que, por cautela, a juíza Gabriela Hardt entendeu que seria melhor manter o sigilo de número um, por segurança dos investigados e das vítimas, autorizando somente a divulgação das representações policiais e das decisões que autorizaram as prisões e as buscas, bem como termo de audiência de custódia. A PF pediu a derrubada do sigilo por causa da conclusão das diligências e da necessidade, segundo a corporação, da ampla defesa dos investigados.
*Com informações da repórter Iasmin Costa
Gabriela Hardt acaba expondo as investigações e, consequentemente, atrapalhando-as, já que as apurações seguem em curso e tratam de um tema sensível, que é o das organizações criminosas. Seu objetivo foi ajudar a PF ?
— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) March 24, 2023
Agora o Governo resolveu atacar a Juíza que, corajosamente, ordenou a prisão dos bandidos do PCC? Misoginia? pic.twitter.com/tLHxpAOpwn
— Rosangela Moro (@rosangelamorosp) March 24, 2023
Além da misoginia, o Ministro da Propaganda do PT mente, pois o sigilo sobre a investigação só foi levantado após o delegado do caso ter concordado por escrito com a medida. Zero prejuízo às investigações pois os bandidos, após as prisões, já haviam tido acesso aos autos. Terá o… https://t.co/uwDLv9XBWW
— Sergio Moro (@SF_Moro) March 24, 2023