InícioEditorialPolítica NacionalFalta de detalhes na proposta do novo arcabouço fiscal incomoda deputados

Falta de detalhes na proposta do novo arcabouço fiscal incomoda deputados

Oposição fala em possibilidade de aumento de impostos diante do projeto do governo; texto só deve ser apresentado ao Congresso Nacional após a Páscoa

TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad,

O governo federal só deve entregar a proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional depois da Páscoa. Na Câmara dos Deputados, a oposição reclama da falta de detalhes sobre o projeto até o momento e de um possível aumento de impostos que poderá acarretar. Para o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que é autor de uma proposta de regra fiscal que faz referência à trajetória da dívida pública, ancorar o aumento das despesas nas receitas pode incentivar aumento de tributos: “Eu acho que se você não estabelecer medidas de controle por dentro da despesa, vai estourar esse limite, esse teto, assim como estourou o outro teto de gastos, e perder a credibilidade, o arcabouço fiscal. Então, esses ajustes, o parlamento vai ter que olhar a receita, a âncora é a receita. Receita extraordinária não pode servir de base para fixar uma despesa que não é extraordinária, que vai continuar ao longo do tempo. Então, são muitas dúvidas que nós. Você ancorar numa receita, então você cria um incentivo perigoso, porque para aumentar a despesa tem que aumentar a receita. E, aí, o governo vai buscar toda hora retirar incentivo fiscal, aumentar alíquota de imposto para poder atingir determinada meta de receita”, argumenta.

Já o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) atacou o novo arcabouço fiscal afirmando que bastava o governo ter reformulado o teto de gastos. Para ele, o governo parte da ideia de que haverá crescimento econômico. “A grande preocupação aqui é: se houver recessão, como é que acontece? Se não houver superávit ou superávit primário? Se houver um déficit primário, como é que acontece? Eles ainda estão garantindo despesa crescente. Então, temos um grande problema nesta proposta”, disse.

Outro ponto do arcabouço fiscal anunciado é a meta de zerar o déficit público em 2024. Na semana passada, o governo anunciou que o déficit de 2023 deve ficar em torno de R$ 100 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou de fazer ajustes no texto e mandá-lo para o Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que quer votar o texto no plenário até o final de abril. Há ainda a expectativa em torno do nome escolhido para ser o relator do novo arcabouço fiscal. O que já está confirmado é que será um deputado do PP. Lira também já indicou que o texto do governo deverá sofrer alterações ao longo da relatoria no Congresso. O novo arcabouço é uma combinação de crescimento de despesas e de metas para o resultado primário. A proposta do governo busca limitar o crescimento das despesas em 70% das receitas, podendo ser menos caso as metas fiscais não sejam alcançadas. No modelo em vigor anteriormente, o teto de gastos, que vigorou até 2022, as despesas tinham o limite da variação da inflação, mesmo que houvesse um crescimento maior da arrecadação. Agora, a ideia é manter o limite pela inflação, mas com a possibilidade de crescimento real de 0,6% a 2,5%.

Parlamentares do PT fazem pressão no Banco Central. Diante das regras fiscais anunciadas, eles cobram a redução da taxa de juros. É o caso do deputado Pedro Uczai (PT-SC): “Neste momento do arcabouço fiscal, em que presidente Lula por meio do Ministério e Planejamento e do Ministério da Fazenda, lança para o país, esse é um bom desafio de retomar e reconstruir o nosso país. E, com isso e paralelo a isso, as bolsas sobem e o dólar cai, acredito que o Banco Central, agora, tem o instrumento para reduzir a taxa de juro deste país, abusiva e criminosa, para retomar a economia, gerar emprego, e o setor produtivo brasileiro, de empresários a trabalhadores, ter a retomada do crescimento neste país”.

*Com informações da repórter Paula Lobão

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