A Receita Federal (RF) cumpriu, na manhã de terça-feira (9), 200 mandados expedidos pela Justiça Estadual de São Paulo para busca e apreensão de mercadorias falsificadas no ‘Feiraguai’, em Feira de Santana. Na ação, foram retidos aproximadamente 3.500 volumes recolhidos em sete caminhões-baú. Conforme balanço, a Receita estima que a quantidade apreendida totaliza R$7 milhões, uma vez que cada volume é avaliado em cerca de R$2 mil.  

A operação contou com cerca de 300 pessoas, dentre elas 130 servidores da Receita, equipes de apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar da Bahia e da Delegacia de Defesa do Consumidor da Polícia Civil, além de carregadores e motoristas. As equipes se organizaram em Salvador e se dirigiram para Feira de Santana, onde iniciaram a aberturas dos boxes pré-selecionados do Feiraguai por volta das 6h.  

“A Receita já realizou outras operações em momentos anteriores. O mandado judicial determinava a abertura de todos os boxes, mas em trabalho prévio, a RF selecionou 200 boxes de mercadorias contrafeitas vinculadas ao mandado. Houve um trabalho de inteligência para identificar precisamente os cerca de 200 boxes que eram alvo da decisão judicial”, destacou o auditor fiscal da RF, Joselito da Silva Correia. 

Dentre as mercadorias retidas, estavam calçados, bonés, perfumes e óculos, mas foram as peças de vestuário os principais artigos encontrados pelos agentes federais. A falsificação foi constatada através de etiquetas falsas e símbolos alterados. Sendo mercadorias contrafeitas, popularmente conhecidas como piratas, a entrada no país é proibida. Diante disso, o próximo desdobramento da operação será a representação criminal para o Ministério Público por crime de contrabando. 

De acordo com o auditor fiscal Joselito da Silva Correia, a operação foi conduzida de maneira tranquila, de modo que as centenas de vendedores ambulantes não foram prejudicados. Não houve prisão nem resistência, já que os agentes da Receita buscaram esclarecer, desde o início, que estavam cumprindo mandado judicial. “Houve uma conversa prévia com a Associação do Feiraguai e eles compreenderam que estávamos ali realizando o nosso trabalho, como órgão de fiscalização”, reiterou o auditor. 

A ação terminou no fim da tarde desta terça-feira (9), quando os últimos produtos foram descarregados. As mercadorias de origem estrangeira falsificadas serão objeto de pena de perdimento, sendo uma parte destruídas e outra destinada a comunidades carentes, após descaracterização das marcas, como resultado de ação social promovida pela Receita Federal. 

Feiraguai 

A busca e apreensão comandadas em Feira de Santana pela Receita Federal nesta terça-feira (9) contemplaram menos de um terço dos boxes presentes no Feiraguai. Eles são quase 630 e ofertam uma variedade enorme de produtos. Lá, é possível encontrar tudo, desde eletrônicos a roupas e calçados, bem como objetos de decoração e artigos para carros.  

O local é considerado o paraíso dos produtos importados chineses, mas também conta com itens vindos do Paraguai, país conhecido pela ampla venda de produtos falsificados em suas fronteiras. Daí surgiu a mescla entre Feira de Santana e Paraguai para nomear o reduto baiano de produtos baratos, fáceis de encontrar e que imitam marcas originais.  

A praticidade e a economia são atrativas, mas não compensam, segundo avalia Rodolpho Ramazzini, advogado especializado no combate a fraudes e falsificações e diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Segundo Rodolpho, atualmente, a compra de itens falsificados pode acabar custando mais caro ao bolso do consumidor pelos danos trazidos à saúde e à segurança.  

“Antigamente, só chegavam ao consumidor final tênis, roupas e produtos que lesavam a indústria e arrecadação tributária, mas não lesavam a saúde e a segurança do consumidor. Hoje, estão chegando aos consumidores, através desses pontos de venda, produtos que lesam e, por essas razões, é importante o incremento dessas ações para combater a venda de bebidas falsificadas, eletroeletrônicos, brinquedos que têm pedaços pontiagudos, chumbos, tinta contaminada em sua composição”, elenca os riscos. 

Bahia é o 5º destino preferido para contrabando no Brasil

Segundo estudo realizado pela ABCF em janeiro de 2023, que contabilizou os prejuízos relacionados à falsificação e ao contrabando entre 2022 e 2023 no Brasil, a Bahia ocupa o 5º lugar no ranking de estados cujos destinos são preferidos por contrabandistas, ficando atrás do líder São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. O estado ainda é um dos maiores consumidores de produtos falsificados.  

Para Rodolpho, esse consumo ocorre devido a fatores combinados. “Primeiro, é porque é o maior estado da região Nordeste. Em segundo lugar, tem um número importante de municípios e uma importante malha rodoviária, por onde são escoados os produtos ilegais. Em terceiro lugar, estamos vivendo um momento no Brasil, posterior à pandemia, de grave crise econômica, perda de poder aquisitivo por parte de grande parcela da população, o que faz com que muita gente migre para os produtos ilegais”, explica. 

Ainda conforme o diretor da ABCF, o perigo mora, além dos riscos à segurança e saúde, no incentivo indireto ao crime organizado. Ele esclarece que os grupos criminosos estão sempre envolvidos na fabricação e importação desses produtos e, posteriormente, na sua comercialização. O objetivo é usar o negócio como lavagem de dinheiro. Por isso, ele frisa a importância de o consumidor pensar duas vezes antes de optar pela pirataria, mas também cobra por intervenção das autoridades nos preços dos produtos legais. 

“É preciso que os produtos passem por uma revisão tributária dos estados e da União sobre os setores mais prejudicados para que tenham um preço mais baixo, mais competitivo, principalmente para os consumidores das classes C, D e E”, finalizou. 

Confira dicas para identificar produtos falsificados 

• Comprar produtos em locais de confiança; 

• Desconfiar de produtos excessivamente baratos; 

• Verificar se há diferenças na embalagem, coloração ou logomarca; 

• Verificar se há etiquetas falsas; 

• Consultar avaliações de outros consumidores 

*Com a orientação da subeditora Fernanda Varela