O advogado Cristiano Zanin afirmou que pretende analisar os autos, partes e o conteúdo de casos relativos à Operação Lava Jato antes de se declarar impedido de votar em julgamentos de ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja confirmada sua indicação para a Corte. A declaração foi feita durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado nesta quarta-feira (21).
“Questões futuras, processos futuros, evidentemente que é necessário, para aquilatar ou não uma hipótese de impedimento ou suspeição, analisar os autos, analisar quem são as partes, qual o conteúdo”, disse. “Não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo, indicar o nome Lava Jato, isso possa ser um critério para ser usado para aquilatar a suspeição ou o impedimento”, disse em resposta ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Racismo
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Em resposta à senadora Teresa Leitão (PT-PE) sobre o papel da Justiça em relação ao chamado racismo estrutural e aos problemas dos presídios brasileiros, Zanin afirmou que o assunto merece “atenção especial”.
“O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Cerca de 69% é de pessoas negras, é um dado que merece atenção especial. A Justiça criminal jamais deve ter um perfil que persegue determinados grupos, mas que tenha objetivo exclusivo de punir a prática de atos ilícitos. Hoje já temos penas alternativas, que podem inclusive ser aprimoradas, deixando a prisão para aqueles que efetivamente necessitam do isolamento da sociedade”, argumentou.
Marco temporal
O tema dos conflitos agrários e do marco temporal foi objeto de questionamento do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O parlamentar perguntou a Zanin sobre possibilidade de conciliação como ferramenta jurídica para esses casos.
“Sobre a problemática da terra e do marco temporal, é necessário buscar conciliar os valores e as garantias previstas na Constituição para a solução deste caso. O STF tem adotado um instrumento importante, que é a conciliação mesmo na jurisdição constitucional”, disse.
Lawfare
Cristiano Zanin afirmou ainda que o combate à corrupção não pode ser usado como forma de perseguição política. Para o senador Weverton (PDT-MA), a prática chamada de lawfare pode ser um sintoma de uma crise de representação política.
O tema foi apontado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) na manhã de hoje e se refere à prática de manipular as leis e o sistema judiciário para perseguir adversários políticos, ou seja, de usar indevidamente a Justiça como arma política. A Operação Lava Jato, por exemplo, é acusada de ter praticado lawfare contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Acredito que não podemos aceitar [o lawfare]. Sempre temos de dar efetividade ao combate à corrupção, mas nunca usar esse combate para promover perseguições”, afirmou.