O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 23, e para rejeitar uma denúncia contra a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), a deputada federal Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Paulo Bernardo, no chamado “quadrilhão do PT”. A acusação foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2017, onde denunciou uma suposta organização criminosa composta por integrantes do partido, que teria atuado entre 2002 e 2016 com o intuito de arrecadar propina através da Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Planejamento. Em março deste ano, a própria PGR solicitou a rejeição da denúncia, alegando falta de elementos para abertura do processo criminal.
A mudança da PGR foi citada no voto do relator, ministro Edson Fachin. Na visão do magistrado, a absolvição de outros réus na Justiça Federal precisa ser levada em consideração. Em 2019, a Justiça Federal absolveu o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no caso. Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. “A falta de interesse da acusação em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual destinado a aferir a possibilidade de instauração da ação penal, sobretudo quando amparadas em fundadas razões ou modificação fática que influenciem no julgamento”, disse Fachin. O caso é julgado em plenário virtual.
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