Ele foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fazer uso da estrutura do Estado para promover uma campanha eleitoral antecipada; Fernando Collor e Lula também já foram impedidos de concorrer a cargos públicos
SILVIO AVILA / AFP
Ex-presidente não poderá ser eleito por oito anos e só será permitido a concorrer a um cargo político em 2030
Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir contra Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira, 30, o político se tornou o terceiro ex-presidente do Brasil a ser considerado inelegível após a redemocratização. Ele é o primeiro a ser condenado pelo TSE. A Corte analisou uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e entendeu que Bolsonaro fez uso da estrutura do Estado para promover uma campanha eleitoral antecipada, em relação ao pleito de 2022. Com isso, foi determinado que o ex-presidente não poderá ser eleito por oito anos e só será liberado para concorrer a um cargo político em 2030. Antes de Bolsonaro, dois mandatários do país também sofreram o mesmo processo: Fernando Collor de Mello (então no PRN) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atual presidente. Contudo, a condenação dos três ex-presidentes se deu de forma distinta.
A inelegibilidade de Collor
Presidente de 1990 até 1992, Fernando Collor de Mello foi alvo de críticas e denúncias de irregularidades. Pessoas próximas ao ex-presidente afirmaram que ele participou de um esquema de corrupção. As notícias veiculadas na imprensa levaram a uma forte comoção social e política que levou o Congresso Nacional a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade do presidente. Posteriormente, foi aberto um processo de impeachment na Câmara dos Deputados, aprovado na Casa por 441 votos a 38 votos. No final de 1992, Collor decidiu renunciar à presidência da República, horas antes de ser condenado pelo Senado por crime de responsabilidade. Com isso, ele teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. Essa foi a primeira vez na história republicana do Brasil que um presidente eleito pelo voto direto foi afastado por vias democráticas. Ele só voltou à política em 2002, quando disputou o governo estadual de Alagoas e foi derrotado. Depois, foi eleito senador pelo Estado.
A inelegibilidade de Lula
Atual presidente do Brasil, Lula já cumpriu dois mandatos entre 2003 e 2013. Após deixar o cargo, seu nome foi envolvido na Operação Lava Jato, que investigava desvio de dinheiro no setor público. Em 2017, o ex-presidente foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após disputas judiciais, Lula se entregou à Polícia Federal em 2018 e se tornou o primeiro ex-presidente do Brasil a ser preso por um crime comum. Com base da Lei da Ficha Limpa, Lula foi considerado inelegível para concorrer em 2018, indicando Fernando Haddad para representar o Partido dos Trabalhadores. Em 2019, após a eleição de Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, o que levou à soltura de Lula. A Corte também entendeu, depois, que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o ex-presidente e derrubou suas condenações. Dessa forma, Lula se tornou elegível novamente.
E Dilma?
Apesar de ter sofrido um processo de impeachment em 2016, Dilma Rousseff (PT) não teve seus direitos políticos cassados. Com isso, a ex-presidente não era impedida de concorrer a cargos públicos. Ela decidiu, no entanto, se manter afastada da vida pública até o retorno de Lula à disputa das eleições presidenciais de 2022. Atualmente, Dilma ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido popularmente como Banco dos Brics.