A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro acionou a Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quinta-feira, 13, contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, por “abuso do direito ao silêncio” durante o depoimento ao colegiado na terça-feira, 11. O militar ficou em silêncio nas primeiras perguntas feitas na comissão. A sessão teve início com arguição feita pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI. Entre outras coisas, ela questionou se o tenente-coronel solicitou a inserção de dados falsos de vacinação e se não sente culpa por adesão a “movimentos extremistas”. “Reitero as manifestações iniciais entendendo que em razão do escopo do que estou sendo investigado e baseado em habeas corpus vou permanecer em silêncio”, afirmou Cid repetidas vezes, a cada nova pergunta. Na condição de convocado, Mauro Cid estava obrigado a comparecer à oitiva. No entanto, ele poderia ficar em silêncio em questionamentos que poderiam incriminá-lo, medida que lhe foi garantida em decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua exposição inicial, Mauro Cid citou sua trajetória e carreira, citando período que foi observador militar, e afirmou que sua designação para ajudante de ordens não partiu do então presidente Jair Bolsonaro, mas de um encaminhamento do Exército. Segundo ele, na prática, sua função administrativa consistia em “serviço de secretariado executivo, atendimento de ligações” e auxílio ao chefe do Executivo, exaltando que não participava de reuniões ou analisava propostas. “Não questionávamos o que eram tratada, recebíamos ligações de ministros de Estado, pedidos de participação em live, transmissão de recados e até possibilidade de tirar uma foto. Não estava nas minhas atribuições analisar propostas”, disse Cid. O tenente-coronel também lembrou que é investigado no Poder Judiciário em pelo menos oito inquéritos. “Por todo exposto e sem qualquer intenção de desrespeitar, considerando a minha condição de investigado, por orientação da minha defesa, farei uso ao meu direito constitucional ao silêncio”, finalizou. O foco da CPMI são as mensagens trocadas pelo tenente-coronel e Lawand Júnior sobre um possível golpe de Estado.
*Com informações do repórter Bruno Pinheiro.
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