O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira, 24, pontos de seu relatório sobre o Projeto de Lei (PL) do Desenrola. Uma das novidades no texto propõe que os bancos devem apresentar uma proposta sobre a cobrança de juros sobre o rotativo do cartão de crédito em até 90 dias após sua promulgação, caso ela seja aprovada. “É um abuso hoje juros na média do último mês, de 440%. Por exemplo, você faz uma dívida de R$ 1.000 e não consegue pagar. Lá na frente, você tem um valor absurdo, impagável, e a pessoa continua se enrolando. O Desenrola vai fazer com que as pessoas negociem as dívidas, mas não tratar desse mal [os altos juros] seria a mesma coisa de a gente dar um remédio paliativo e não tratar da causa do problema real. Por isso, a gente tratou também dessa matéria”, disse o relator.
Alencar afirmou que se o setor não trouxer uma proposta até o fim dos 90 dias, o relatório prevê que seja limitado em até 100% do valor real da dívida. “Se nada for feito em 90 dias, não sendo apresentado proposta ao Conselho Monetário e ao Banco Central, ou se o Conselho Monetário ou Banco Central não homologarem a proposta, os juros máximos serão até o valor da dívida principal. Se uma pessoa deve R$ 1.000, no máximo, os juros ao longo do tempo poderá ser somente de R$ 1.000, isso é semelhante ao modelo inglês. Eles disciplinaram isso recentemente. Teremos uma redução dos juros para no máximo 100%, uma redução muito forte como consequência se nada for apresentado”, disse Alencar.
Leia também
Entidades elaboram manifesto para impedir fim do parcelamento sem juros no cartão de crédito
Presidente da Fiesp pede IVA máximo de 25% na reforma em evento com Pacheco e Lira