O projeto de Lei que taxa investimentos de pessoas físicas no exterior e em fundos exclusivos no Brasil foi aprovado na Câmara na noite de quarta-feira, 25, conforme mostrou o site da Jovem Pan. Agora, o texto deve tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), declarou que o projeto é “fundamental para o esforço fiscal do governo” que pretende cumprir as regras e metas fiscais para o próximo ano, com uma proposta de zerar o déficit nas contas públicas do país. A nova tributação prevê o aumento da arrecadação do governo para o próximo ano, estimada em mais de R$20 bilhões. “O Pacheco e demais líderes se comprometeram, chegando esse projeto, encaminhar para a CAE, designar relator e buscar aprovar esse projeto antes do prazo final da vigência da medida provisória, que é meados de novembro”, disse Randolfe.
O senador afirmou que, após a aprovação do PL, a ideia é avançar, agora, com o projeto que regulamenta as apostas esportivas. O líder governista também revelou que o Congresso deve realizar ainda cerca de quatros sessões antes do recesso de fim de ano. “Além da sessão do dia 9, teremos no final do ano mais uma outra sessão do Congresso para esgota vetos que estão na pauta”, afirmou. Entre os projetos que devem ser levados ao plenário estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e a inclusão dos vetos ao Marco Temporal.
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