Foto: Zeca Ribeiro/Arquivo/Agência Câmara
Plenário da Câmara dos Deputados 08 de novembro de 2023 | 09:53
O Centrão ampliou o cerco à Telebras no momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende investir R$ 6,6 bilhões para levar internet a escolas públicas. A estatal integra o comitê que vai definir como os recursos serão aplicados. Nos últimos meses, expoentes do grupo político que integra o governo petista têm indicado aliados para cargos-chave em diferentes níveis da companhia, por intermédio do senador Davi Alcolumbre (União-AP). Procurada, a Telebras diz que os indicados têm experiência.
No final de outubro, o Conselho de Administração da Telebras aprovou o nome do policial civil do Tocantins Wallyson Lemos dos Reis Oliveira para o cargo de diretor de Governança. No currículo, ele informa ter feito um curso online na área de telecomunicações com carga horária de 30 horas. O agente foi apadrinhado pela senadora professora Dorinha Seabra (União-TO), que o apresentou ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também uma indicação do União Brasil.
A Lei das Estatais prevê, em seu artigo 17, que integrantes de Conselho de Administração das empresas públicas e indicados para os cargos de diretor “serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento”. O nome de Wallyson Oliveira foi aprovado por maioria de votos – e não por unanimidade – no Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da Telebras. A ata da 129ª reunião do colegiado registrou que o presidente do comitê, Lauro Arcângelo Zanol, apontou que o policial não cumpria requisitos para ocupar a vaga, como possuir notório conhecimento compatível com o cargo para o qual foi indicado.
Ao Estadão, a Telebras citou que o policial “foi responsável pela instalação da loja da Oi Brasil em Imperatriz (MA), e se tornou gerente de vendas da referida filial” como prova de sua experiência no setor. “Está iniciando o curso de Governança Corporativa em Empresas Estatais no Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.” O curso de governança citado pela estatal é oferecido de forma online e custa R$ 3,5 mil. As videoaulas são gravadas e liberadas aos alunos, que podem assisti-las a qualquer momento.
Deputado emplacou sobrinho na Telebras com salário de R$ 27 mil
Com orçamento de R$ 865 milhões, a Telebras é vinculada ao Ministério das Comunicações. O comando foi compartilhado por dois grupos políticos: o do União Brasil e o do Progressistas, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como mostrou o Estadão, integrantes da equipe que trabalhou com o ex-ministro Fábio Faria (PP-RN) foram mantidos por Juscelino Filho durante o Governo Lula em duas secretarias da pasta.
O União Brasil, de Alcolumbre, emplacou Juscelino Filho como ministro, a secretária-executiva da pasta, Sônia Faustino Mendes, e ficou também com o controle da Telebras. O senador indicou ao menos 9 nomes na estatal, incluindo a diretora administrativo-financeira, Tatiana Rúbia Melo Miranda. Também foram abrigados na companhia o advogado do Amapá George Arnaud Tork Façanha, como gerente de compras e contratos, e a ex-deputada e aliada de Alcolumbre, Marcivânia Flexa (PCdoB-AP), como assessora da Presidência.
O partido ainda apadrinhou a contratação e a ascensão do sobrinho do ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), na estatal. Sem experiência na área e apenas com um mandato de vereador de Belém, Celso Sabino Sobrinho foi promovido na companhia, em outubro, recebeu um expressivo aumento salarial e passou a gerenciar toda a área comercial da empresa na Região Norte. O salário dele pulou de R$ 16 mil para R$ 27 mil em seis meses.
Já o ouvidor da Telebras, João Evangelista Guedes Filho, foi secretário parlamentar entre 2007 e 2009 do então deputado Efraim Filho (União-PB) – hoje senador.
Setor de conectividade concentra bilhões de reais
O setor da conectividade, cobiçado pelo Centrão, concentra bilhões para investimentos, principalmente os provenientes do Leilão do 5G e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A verba será usada pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), criada pelo governo Lula em setembro. O recurso já está em caixa e independente de verba do orçamento público, o que tem provocado interesse de lideranças políticas do grupo.
A Telebras é um dos órgãos que compõem o comitê executivo da Enec. Caberá ao colegiado operacionalizar a destinação dos R$ 6,6 bilhões que o governo conta para providenciar internet para escolas públicas. Uma das responsabilidades será definir critérios de contratação e manutenção do serviço.
Hoje, a estatal já é responsável por levar internet a diversos pontos do País e, atualmente, administra o programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), do governo federal, que oferece conexão a mais de 17 mil unidades de ensino do País. O programa está em vias de mudança de contrato.
As trocas recentes na estatal chegaram até a cúpula da empresa. O presidente da Telebras, Frederico de Siqueira Filho, empregou um primo de sua mulher como seu chefe de gabinete na estatal. O advogado Romualdo Braga Rolim Neto foi admitido em julho e, pela função, recebe um salário de R$ 26 mil.
A companhia afirmou ao Estadão que “a chefia de gabinete é um cargo de natureza especial e de estrita confiança do presidente de qualquer órgão, entidade, autarquia ou empresa no governo, assim como ocorre na iniciativa privada”. Segundo a Telebras, o advogado “foi contratado para o cargo por ser um profissional da restrita confiança do presidente da empresa, possuir experiência jurídico-administrativa adequada e pleno atendimento aos requisitos inerentes ao cargo”. (Leia mais abaixo)
Quem é o novo diretor de Governança da Telebras
Wallyson Oliveira entrou na estatal, na semana passada, para substituir o atual diretor de Governança, Luiz Fernando Ferreira Silva, que havia sido admitido na função em maio. A princípio, o policial vai atuar até abril do ano que vem em “complementação de mandato” de Ferreira da Silva. O salário será de R$ 40 mil.
O novo diretor de Governança da Telebras fez, ao todo, três cursos em um site online que oferece aulas de forma gratuita. O portal cobra R$ 37,90 para o estudante obter um certificado digital de conclusão das atividades. Há cursos sobre os mais variados temas. Wallyson Oliveira registrou no currículo ter feito outros dois, além aulas sobre Telecomunicações: Administração Pública e Administração Pública Direita e Indireta – este com carga de 10 horas.
A empresa que oferece as aulas afirma que os certificados emitidos após a conclusão dos estudos são válidos como um documento “técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas”.
Políticos do Centrão não se pronunciam
Os senadores Davi Alcolumbre, Efraim Filho e professora Dorinha Seabra não se manifestaram.
Procurada, a Telebras disse que Wallyson Lemos dos Reis Oliveira “foi responsável pela instalação da filial da Oi Brasil em Imperatriz(MA), e se tornou gerente de Vendas da referida filial”. Segundo a estatal, Oliveira trabalhou na Polícia Civil entre 2009 e 2015. “Nesse período, conduziu a elaboração do planejamento estratégico para implantação da Subsecretaria da Polícia Comunitária do Estado do Tocantins e se tornou coordenador estadual de Polícia Comunitária”, afirmou a companhia.
“Coordenou e supervisionou a conformidade da área com as políticas, diretrizes e metas estabelecidas pelo governo local e coordenou a equipe na elaboração e gestão de projetos de expansão e aquisição de bens junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do governo federal. Também liderou a abertura de conselhos municipais de Segurança Pública e passou a coordenar as atividades relacionadas a esses conselhos.
A estatal destaca ainda que Wallyson Oliveira graduou-se em Direito em 2015. Fez ainda uma pós-graduação em Direito Administrativo e uma especialização em Direito Digital e Proteção de Dados. Em 2016, foi cedido para a assessoria jurídica do Procon do Tocantins e, em seguida, ao Tribunal de Justiça e no Governo do Estado.
“Avançando em suas qualificações, está fazendo mestrado em Proteção Jurisdicional e Direitos Humanos pela Escola Superior de Magistratura do Estado do Tocantins e está iniciando o curso de Governança Corporativa em Empresas Estatais no Instituto Brasileiro de Governança Corporativa”, registrou a companhia.
Perguntada sobre o motivo de ter trocado o diretor de Governança em menos de seis meses, a estatal afirmou que “a designação de membros para compor a Diretoria Executiva da Telebras é uma prerrogativa do Ministério das Comunicações”. “Os nomes designados para ocupar diretorias são submetidos ao colegiado do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da Telebras para análise e manifestação sobre a adequação do candidato ao cargo”, apontou.
A estatal também se manifestou sobre a contratação do primo da mulher de Frederico de Siqueira Filho, presidente da Telebras. “Romualdo Braga Rolim Neto é advogado, com experiência de quase 20 anos em execução de processos administrativos, atividades jurídicas e gestão de equipes nos gabinetes da Secretaria da Receita Estadual da Paraíba, na Assembleia Legislativa da Paraíba, na Procuradoria Geral daquele estado e na Procuradoria Geral do município de João Pessoa”, destacou. “O profissional é credenciado técnica e profissionalmente para o cargo.
Ao Estadão, a companhia também afirmou que George Arnaud Tork Façanha, Marcivânia Flexa e João Evangelista Guedes Filho “foram contratados pela Telebras pela larga experiência em suas especialidades e por estarem plenamente habilitados a contribuir para o desenvolvimento da Telebras nos cargos/funções em que atuam”. Segundo a estatal, “nenhum profissional” da estatal “tem qualquer vínculo” com a nova política de conectividade do governo Lula.
“A Telebras tem assento no referido Comitê, ao lado de membros desses dois ministérios (Comunicações e Educação), dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e de Minas e Energia (MME); da Casa Civil da Presidência da República; Anatel; FNDE; BNDES e a RNP (Rede Nacional de Pesquisa)”, afirmou. “A Telebras não tem nenhuma ingerência na constituição ou na coordenação desse comitê.”
Julia Affonso e Vinícius Valfré/Estadão Conteúdo