Medida revoga uma autorização do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de 2021, que autorizava o contratante a negociar diretamente com seu funcionário sobre o expediente aos finais de semana e aos feriados
ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Movimento em supermercado capital paulista
A portaria publicada pelo governo federal, que estabelece que os funcionários do comércio só poderão trabalhar em dias de feriado com autorização da Convenção Coletiva de Trabalho, é alvo de críticas por parte da oposição. A medida do governo federal revoga uma autorização do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de 2021, que autorizava o contratante a negociar diretamente com seu funcionário sobre o expediente aos finais de semana e aos feriados. Entretanto, a nova medida diz que o contratante não terá mais essa autorização. Será necessário uma convenção do setor para um autorização, se o funcionário vai atuar ou se o comércio vai funcionar aos domingos e aos feriados. Pelas redes sociais, a oposição reagiu a esta revogação do governo federal. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Congresso Nacional, disse que a decisão foi tomada sem diálogo e criticou Lula. “Às vésperas das festas de final de ano, o Ministério do Trabalho age de forma desastrada e maliciosa: pinçou 12 atividades pertencentes ao comércio para revogar de forma direcionada, seletiva e sem diálogo, com o setor produtivo autorização para funcionar nos domingos e feriados. Esse governo mostra que sempre estará contra quem trabalha e empreende e não se preocupa com a insegurança jurídica”, disse Marinho. Já o senador Ciro Nogueira (PP-PI) repudiou a decisão. “O governo do PT decidiu na calada do fim do ano aumentar os custos de 5,7 milhões de empresas do setor do comércio com uma canetada que passa a exigir autorização de sindicatos – para empoderar sindicalistas – no caso do trabalho aos finais de semana”, escreveu o senador, que completou dizendo que a oposição vai tomar medidas para brecar a portaria. “Essa regra foi flexibilizada por Bolsonaro para permitir a livre negociação entre patrões e empregados, visando a reduzir custos aos consumidores e garantir empregos. Vamos tomar as medidas cabíveis para brecar esse atentado ao Brasil”, complementou. A oposição já articula com o objetivo de rever essa legislação e de corrigir essa decisão do governo federal, que de acordo com levantamento, terá impacto na economia. Na última semana, o governo federal reclamou da quantidade de feriados durante este ano que acabou dificultando o avanço da economia e elogiou que o feriados do ano que vem serão aos fins de semana, justificando que isso vai ajudar a alavancar o PIB. Essa repercussão continua no Congresso Nacional com uma nova decisão sobre o setor comercial funcionar aos finais de semana e feriados.
*Com informações do repórter Bruno Pinheiro