Nesta quarta-feira, 22, os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram o relatório do deputado Barros Munhoz (PSDB) sobre o projeto de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O texto final contou com poucas mudanças em relação à proposta enviada pela governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), e acolheu apenas 26 das 173 emendas sugeridas pelos parlamentares. Uma das alterações acatadas trata da garantia de estabilidade a funcionários da Sabesp por pelo menos 18 meses. O presidente da Alesp, André do Prado (PL) havia autorizado que as Comissões de Constituição, Infraestrutura e Finanças realizassem sessões conjuntas para acelerar a análise do Projeto de Lei (PL). No Congresso de Comissões, 27 deputados votaram à favor do relatório. Durante a sessão, o relator defendeu a escolha do governo de apresentar um PL ao invés de uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual.
“O Estado tem que assegurar condições, não diz que o Estado está proibido de vender, não diz que precisa de uma PEC, não diz absolutamente nada disso. Todas as iniciativas tentadas junto ao Judiciário não tenho a menor dúvida de que vão ser derrubadas, essa é a realidade”, afirmou Munhoz. O PT e o PSB apresentarem relatórios separados, mas não conseguiram o apoio da maioria. Entre as mudanças defendidas pela oposição ao governo Tarcísio, está a necessidade de convocar um plebiscito sobre a venda da estatal.
Em entrevista à Jovem Pan News, o deputado Paulo Fiorilo (PT) destaca que os partidos convocaram mais uma audiência pública para o dia 28 de novembro: “A oposição vai apresentar emendas no plenário para retirar o projeto e ele só volta a tramitar no próximo dia 5 de dezembro. A partir daí é obstrução a partir do debate no plenário para que a gente possa arrastar o mais rápido possível”. Agora o PL segue para votação em plenário e a expectativa da base governista é de que ele seja aprovado ainda em 2023. Os detalhes sobre a venda da empresa ainda devem ser definidos pelo governo estadual.
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