O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu uma série de medidas de combate ao uso criminoso de inteligência artificial (IA) no período eleitoral que se aproxima, defendendo punições severas para candidatos que usarem a ferramenta para produzir informações falsas. Moraes falou em evento nesta segunda-feira (04/12).

“Há a necessidade de sanções severas para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições. Saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis”, afirmou o ministro.

“Aquele que utilizou inteligência para desinformar o eleitor, só há uma sanção: cassação do registro, se eleito, cassação do mandato, inelegível. Senão, o crime vai compensar”, afirmou Alexandre de Moraes.

Moraes ainda definiu o uso maléfico da IA nas eleições como um “novo” e “problemático” fator de atenção e de desinformação. “O poder Judiciário, nós todos tivemos a humildade necessária para verificar que, em 2018, fomos surpreendidos, assim como o mundo todo”, admitiu.

“A desinformação agora, no mundo político e como ataque a democracia e livre vontade do eleitor se manifestar nas eleições, que foi ampliada como um instrumento descontrolado das redes sociais, ganha agora um novo e problemático fator, a inteligência artificial”, salientou Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes ainda falou sobre um ponto comum na finalidade da disseminação de fake news: “atacar a democracia, corroer os pilares das democracias ocidentais para manutenção ou conquista do poder de regimes autoritários ou de extrema direita”.

Moraes já havia defendido a imposição de limites no uso da IA nas eleições também no ano passado. Dessa vez, porém, falou das possíveis sanções severas e ponderou sobre o uso da tecnologia, muito disso tendo sido motivado pelo recente histórico eleitoral do país. A afirmação ocorreu durante o painel do evento Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A desinformação e regulação de redes sociais no Brasil O contexto eleitoral brasileiro tem sido um caso a parte no mundo no que diz respeito ao combate à desinformação, de acordo com Moraes. “Nós no Brasil tivemos uma experiência ímpar no combate a desinformação, a desinformação como instrumento de ataque à democracia, no combate aos métodos de desinformação… Eu diria que poucos países do mundo tiveram a vivência prática, e hoje tem uma experiência acumulada como o Brasil”, afirmou o ministro.

Ele ainda complementou que parte do avanço do combate a disseminação de fake news se deu principalmente pelo primeiro passo do Judiciário, que foi, primeiro, admitir a surpresa com o evento. “O poder Judiciário, nós todos tivemos a humildade necessária para verificar que, em 2018, fomos surpreendidos, assim como o mundo todo”, admitiu.

Em seguida, durante o evento, Moraes defendeu a regulação das redes sociais como um dos pontos principais no que diz respeito ao combate do uso da IA para manipulação do resultado eleitoral. “A agressão é muito grande, com utilização da IA, pode mudar o resultado eleitoral. Pode desvirtuar o resultado em eleições polarizadas. O que devemos fazer? Devemos avançar em dois pontos. O primeiro é a regulação das redes sociais. Venho debatendo isso há muito tempo, insistindo nisso”, defendeu o ministro.

“Não podemos definir o que são notícias fraudulentas. A ideia seria um único artigo: o que não pode no mundo real não pode no virtual. As mesmas responsabilidades que as empresas de mídia têm as bigs techs também devem ter. […] A medida que monetizam e ganham dinheiro civil e penalmente devem ser responsabilizadas, também, por abusos, para que realizem o autocontrole”, completou o ministro.