O entendimento de Flávio Dino sobre a imunidade parlamentar está no leque de temas de que a oposição pode dispor para tentar desgastar o indicado por Lula ao Supremo. Dino já criticou a prerrogativa em ações que moveu contra parlamentares por crimes contra sua honra, argumentando que ela acaba servindo como um obstáculo para a responsabilização.
O STF rejeitou os quatro processos, que foram apresentados em 2019 e 2020, quando Dino era governador do Maranhão, contra dois adversários políticos: o então senador Roberto Rocha, do PSDB, e o então deputado federal Hildo Rocha, do MDB.
Os parlamentares foram acusados pelo então governador dos crimes de injúria, calúnia e difamação, por causa de declarações em redes sociais, discursos na Câmara ou entrevistas. Dino alegou que os parlamentares mentiram e feriram sua honra.
O senador Roberto Rocha foi processado em 2020 por ter dito que Dino e seu irmão procurador estavam impedindo obras em uma rodovia federal, o que Dino negou. “Essa imunidade concedida aos congressistas obstaculiza a responsabilização cível e/ou penal pela verbalização de ideias na mais relevante função de propor e discutir projetos legislativos ou mesmo em outra função precípua do Poder Legislativo, que é a fiscalização do Poder Executivo”, escreveu Dino. O ministro Dias Toffoli, contudo, viu “relação direta” entre as declarações e a atividade parlamentar, e encerrou o caso.
No mesmo ano, Roberto Rocha acusou o governo do Maranhão de não usar dinheiro do governo federal no combate à Covid. Em junho passado, o ministro Nunes Marques considerou que a afirmação tinha ligação com o “dever constitucional de fiscalização dos recursos públicos pelo Parlamento”.
Em 2019, Dino processou outro opositor, o deputado Hildo Rocha, por ter dito em uma entrevista que “a turma do Flávio Dino sabe como roubar, é craque em roubo e desvio do dinheiro público”. Dino afirmou ao STF que a imunidade parlamentar não era “uma prerrogativa absoluta”. No ano seguinte, a ministra Rosa Weber rejeitou a ação, defendendo que o tribunal deveria ser “cauteloso” em questionamentos à imunidade parlamentar.
Hildo Rocha voltou a ser alvo de uma queixa-crime de Dino em 2020, depois que disse na Câmara que o governo do Maranhão “lavou dinheiro” em uma parceria público-privada. Dino usou os mesmos argumentos e teve o processo arquivado também pela ministra Rosa Weber, que ressaltou “garantir a independência no exercício do mandato”.
A coluna questionou Flávio Dino se ele mantém esse entendimento sobre a imunidade parlamentar. Dino e o Ministério da Justiça não responderam. O espaço segue aberto a eventuais manifestações.