Órgão justifica que não houve elementos que comprovem ligação intencional do ex-ministro e do governador com os acontecimentos
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Torres em depoimento à CPMI do 8 de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou os inquéritos civis contra o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que investiga o envolvimento de ambos com os atos do dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. “É importante ressaltar que a independência funcional e o alto nível técnico do Ministério Público Federal foram decisivos para demonstrar a inocência do ex-ministro Anderson Torres, em relação aos lamentáveis atos do 8 de janeiro. Reiteramos nossa confiança na Justiça e respeito às Instituições.”, afirmou a defesa de Torres, em nota. O ex-ministro ficou preso em regime fechado durante 4 meses e atualmente responde em regime aberto, com tornozeleira eletrônica; enquanto o governador foi afastado do cargo por 66 dias.
Nas decisões, assinadas pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima, o arquivamento foi justificado por não ser possível apontar elementos que comprovem ligação intencional de Torres e Ibaneis com os acontecimentos. “Embora seja possível apontar alguma falha no serviço de inteligência dos órgãos de segurança pública, que não foram capazes de identificar previamente o intuito dos manifestantes, ou apontar algum erro no fluxo de informações, não se verifica, em relação a ANDERSON TORRES, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos”, diz o documento. “Sob qualquer aspecto examinado, as invasões e depredações às sedes dos três poderes da República em Brasília/DF, ocorridas no dia 08/01/2023, não podem ser atribuídas ao governador do Distrito Federal IBANEIS ROCHA.”, conclui Lima.
Em relação ao relatório da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, o procurador citou que o resultado apresentado não é definitivo pois contém viés político por parte dos integrantes do parlamento. “Trata-se de documento que carrega em si, e legitimamente, viés político, visto ser fruto de trabalho de integrantes do Poder Legislativo, os quais visam, com sua atuação, atender expectativas do seu eleitorado”.
Até o momento, o MPF promoveu também o arquivamento das investigações do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira; do ex-secretário-executivo de Segurança do Distrito Federal, Fernando de Souza Oliveira; do ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Barreto Naime; do ex-subcomandante-geral da PMDF, Klepter Rosa Gonçalves e da ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Ferreira de Alencar. “Os arquivamentos foram motivados, entre outras razões, porque não foi possível apontar conduta dolosa, nem elementos probatórios de ação intencional dos investigados, condição inequívoca para aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. As decisões seguem para homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF”, explicou a assessoria do MPF