Vinícius Schmidt/Metrópoles
1 de 1 José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, concede entrevista coletiva no Salão Verde – metrópoles – Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles Após a aprovação do projeto de lei que limita as saídas temporárias dos presos, as chamadas saidinhas, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, afirmou nesta quarta-feira (20/3) que o assunto não deve ser “polemizado”.
O deputado destacou que o governo liberou a bancada para votar. “Isso não é uma pauta de governo. Foi uma iniciativa do deputado Pedro Paulo, a Câmara votou, o Senado reformou e a Câmara ratificou as emendas do Senado. Portanto, é uma decisão soberana da Câmara”, afirmou o líder.
Guimarães completou dizendo que o presidente ainda vai avaliar o tema antes de decidir sobre a sanção do texto. “Eu acho que nós não devemos polemizar sobre isso. A Câmara que aprovou, portanto a responsabilidade é dela.”
Em votação simbólica, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira a projeto que acaba com a saidinha. Agora, o texto segue para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decide se vai sancionar ou vetar a lei.
O projeto aprovado abre exceção apenas para detentos que estudam e trabalham. Nesses casos, eles terão direito a saídas temporárias para cumprir a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
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