Comissão avalia que as regras impedem que militares presos de forma cautelar sejam promovidos enquanto a detenção não for revogada

Mauro Cid (foto) voltou a ser preso em 22 de março por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes Sérgio Lima/Poder360 24.ago.2023

PODER360 11.abr.2024 (quinta-feira) – 8h15

A CPO (Comissão de Promoções de Oficiais) do Exército vetou o tenente-coronel Mauro Cid de pleitear o cargo de coronel em abril. Segundo apuração da CNN Brasil, a proibição é por causa da prisão preventiva do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). 

O colegiado da CPO entendeu que a prisão de Cid viola um artigo da LPOAFA (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas) que diz que militares presos de forma cautelar não podem constar em quadros de acesso enquanto a detenção não for revogada. O resultado das promoções deve ser divulgado no fim deste mês em comunicado interno do Exército. 

A CPO deu outra razão para vetar a promoção de Cid. O regulamento interno do Exército determina que o militar fica impedido, de forma temporária, de ter acesso a promoções “caso esteja suspenso de exercer as atividades específicas de sua arma”, mesmo em caráter provisório. 

Mauro Cid voltou a ser preso em 22 de março por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A prisão se deu depois de a revista Veja divulgar mensagens de áudio nas quais o militar criticava a atuação do ministro e da PF. A gravação teria sido feita durante uma conversa entre Cid e um interlocutor em algum momento depois de 11 de março de 2024, quando o tenente-coronel deu um depoimento para a Polícia Federal.

Segundo o STF, Cid descumpriu medidas cautelares pactuadas no acordo ao fazer as declarações. O militar também vai responder pelo crime de obstrução de Justiça. Ele está preso no batalhão da Polícia do Exército, em Brasília.

O militar estava em liberdade desde setembro de 2023, quando assinou um acordo de delação e ganhou o direito de responder em liberdade aos processos que tramitam contra ele.

A partir da nova prisão, os investigadores da PF passaram a avaliar se os benefícios concedidos a Cid serão mantidos. A decisão final será do STF.