Ideia é que o ministro da Fazenda entregue a regulamentação pessoalmente no Congresso; as propostas estão atrasadas e causam atritos entre os Poderes

Alexandre Padilha (esq.) e Randolfe Rodrigues (dir.) falaram a jornalistas depois de uma reunião com Haddad Gabriel Benevides/Poder360 – 22.abr.2024

Gabriel Benevides 22.abr.2024 (segunda-feira) – 16h37

O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta 2ª feira (22.abr.2024) ter sugerido que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregue pessoalmente ao Congresso na 4ª feira (24.abr) os 2 projetos de regulamentação da reforma tributária.

“Estando pronto [o texto], foi uma sugestão que nós demos –que ele vá pessoalmente entregar. Ainda está sob análise do ministro”, declarou a jornalistas depois de se reunir com Haddad no Ministério da Fazenda. 

Outros líderes governistas estavam presentes no almoço. Leia a lista de quem compareceu: 

Fernando Haddad – ministro da Fazenda; Alexandre Padilha – ministro de Relações Institucionais; Olavo Noleto Alves – secretário-executivo de Relações Institucionais; Dario Durigan – secretário-executivo da Fazenda; Laio Morais – chefe de gabinete da Fazenda; Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) – líder do Governo no Congresso;  Jaques Wagner (PT-BA)– líder do Governo no Senado; e José Guimarães (PT-CE) – líder do Governo na Câmara. Esperava-se que os projetos de lei complementares fossem enviados ao Legislativo até 15 de abril. O ministro Haddad viajou para Washington, nos Estados Unidos, para uma reunião do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo. A equipe econômica dizia que os textos estariam com os deputados mesmo com a viagem, o que não foi feito.

Segundo apurou o Poder360, quando o envio ainda era estimado para 15 de abril, a percepção da Fazenda era que não era o perfil de Haddad entregar os textos pessoalmente. O próprio ministro dizia que os projetos poderiam ser encaminhados mesmo durante a sua viagem.

Sobre a tributária, Padilha disse ser desejo do governo enviar os projetos de regulamentação ainda em uma semana. 

“Haddad tratou disso com os líderes. Tem reuniões finais ainda para fechar o texto nos ministérios das Relações Institucionais, Casa Civil”, falou. 

O ministro das Relações Institucionais também mencionou o “desejo” que os presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teriam de aprovar a regulamentação até o fim de seus mandatos à frente das Casas.

“Acredito que tanto o presidente da Câmara quanto o presidente do Senado querem ter a regulamentação da reforma tributária como legado de seus mandatos”, afirmou. 

Sobre os relatores dos projetos, disse haver indefinição. Questionado sobre o tema, Padilha respondeu que os nomes só serão definidos quando os textos estiverem fechados. 

Haddad disse mais cedo antes do almoço que se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda nesta 2ª feira (22.abr) para “terminar os últimos detalhes” sobre o envio da regulamentação da reforma tributária ao Congresso. 

Padilha evitou falar sobre quais ajustes seriam esses: “Vocês vão saber os ajustes finais do texto quando nós encaminharmos as propostas finais”. 

A regulamentação da reforma tributária será realizada por meio de projetos de leis complementares. É um dos temas mais quentes nos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em 2024. Tem que ser finalizada até 2025, prazo que fica apertado por causa do calendário eleitoral.

O atraso no envio da causa atritos políticos entre o Planalto e o Congresso. Frentes parlamentares já anteciparam suas propostas por causa da demora. 

PERSE, QUINQUÊNIO E EMENDAS Padilha confirmou a vontade do governo de limitar o impacto tributário do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) a R$ 5 bilhões ao ano de 2024 até 2026 –totalizando um impacto de R$ 15 bilhões.

O governo propôs acabar com o programa por meio de uma MP (medida provisória) (1.202 de 2023). Com as reações negativas do setor de eventos e de congressistas, a equipe econômica recuou e determinou que o projeto deveria ser avaliado via PL (projeto de lei). 

Sobre a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do quinquênio, Randolfe disse querer que o texto não vá para votação. Mas, se for, que não passe pelo Senado. A proposta concede “bônus” aos integrantes do Judiciário –o que impacta os gastos da União.

“Esperamos que tenham um choque de bom senso. Não é a questão fiscal na PEC dos quinquênios, é questão de justiça. A gente não conseguiu dar 20% a professor universitário e vai dar 50% para juízes e promotores? É meio descompassado”, declarou.

Já ao comentar sobre a votação do veto a emendas impositivas, Randolfe afirmou que a ideia continua sendo recompor cerca de R$ 3 bilhões. O presidente Lula vetou em janeiro R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão –aquelas não impositivas e direcionadas por comissões permanentes do Congresso.

O Planalto determinou nesta 2ª feira (22.abr) o bloqueio do repasse de emendas de comissão aos deputados e senadores, apurou o Poder360. A medida deve ser utilizada como forma de negociação com os congressistas sobre o veto.

Deputados e senadores devem se reunir em sessão no Congresso para analisar os vetos de Lula na 4ª feira (24.abr). No total, 32 estão pendentes –destes, 28 trancam a pauta.