O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiu a ampliação do “cashback” na regulamentação da reforma tributária como forma de compensar a ausência de proteína animal na lista de produtos da cesta básica. O impacto das mudanças no projeto na alíquota média de referência dos novos impostos foi o principal tema de sua reunião com lideranças da Câmara dos Deputados. Haddad destacou a importância de apresentar informações detalhadas sobre o impacto na alíquota para os congressistas. Durante o encontro, foi feita uma apresentação detalhada de como os cálculos da alíquota média são feitos, mas a decisão final sobre a reforma caberá ao Congresso. A visão de Haddad sobre a proteína animal coincide com a do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que indicou resistência à inclusão de carnes na lista de produtos isentos. O “cashback” prevê a devolução de impostos para a população de baixa renda. O projeto está previsto para ser votado nesta quarta-feira (10).
Segundo Haddad, a proposta de ampliar o cashback para os mais necessitados é vista como uma solução que tem “efeitos distributivos importantes”, possibilitando que o imposto pago seja devolvido a quem não pode arcar com o valor total do produto. Essa abordagem é parte das discussões sobre a regulamentação da reforma tributária, que também contempla a criação do IBS (Imposto sobre Valor Agregado) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), substituindo cinco impostos atuais. A inclusão das carnes na cesta básica nacional com imposto zero é uma alteração que poderá ter um impacto significativo na alíquota, de acordo com Haddad. O ministro ressaltou que o impacto da inclusão das carnes é de 0,53 ponto percentual na alíquota do IVA nos cálculos do governo e de 0,57 ponto percentual pela conta do Banco Mundial. A FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) defende a inclusão do produto na lista de isentos.
O projeto de regulamentação da reforma tributária, que deve ser votado em regime de urgência pela Câmara, também amplia a lista de produtos sujeitos ao “imposto do pecado”, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas. Além disso, introduz o conceito de “nanoempreendedor”, com receita anual de até R$ 40,5 mil, que poderá optar pela isenção dos novos impostos sobre consumo. A tendência é que os temas polêmicos sejam resolvidos no voto, no plenário, assim como ocorreu na tramitação da PEC da reforma tributária no ano passado. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), que integra o Grupo de Trabalho da Câmara, espera que sejam apresentados poucos destaques ao texto. A ideia é que o primeiro texto possa ser votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira, após reuniões para discutir pontos do texto ao longo do dia.
Publicada por Felipe Cerqueira
Leia também
Deputados avaliam impacto da inclusão da carne na cesta básica desonerada
Padilha diz que foco do trabalho desta semana será em torno da negociação da reforma tributária
*Reportagem produzida com auxílio de IA