InícioEditorialPolítica NacionalPEC da Anistia pode reduzir repasse de R$ 1,1 bi para candidaturas...

PEC da Anistia pode reduzir repasse de R$ 1,1 bi para candidaturas de negros

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (15), poderá reduzir em cerca de R$ 1,1 bilhão o repasse do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para o financiamento de candidaturas negras nas eleições municipais deste ano, aponta cálculo feito pelo Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil. A PEC é criticada por movimentos ligados à transparência partidária. Segundo eles, a proposta incentiva a inadimplência ao estabelecer o prazo de até 15 anos para o pagamento de multas eleitorais e de cinco anos para obrigações previdenciárias, além de anular todas as sanções de natureza tributária aplicadas aos partidos.

cta_logo_jp
Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!

Em 2024, 188 mil pardos e 51,7 mil pretos participarão das votações pelo País. O número representa 52,7% do total de candidatos. Na regra anterior, feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2020, os partidos deveriam repassar recursos de forma proporcional à quantidade de pretos e pardos – isto é, se obedecesse à regra do TSE, as siglas deveriam destinar 52,7% do dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para candidatos negros.

Isso não acontecerá, já que a PEC estabelece um piso de 30% aos quais os partidos devem destinar a pretos e pardos. “Essa mudança deve causar uma insegurança jurídica na divisão do fundo e uma queda drástica na eleição de candidatos negros nos próximos anos”, diz Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia. “Tudo isso enquanto anistia todas as prestações de contas dos partidos políticos.”

A ministra do TSE, Vera Lúcia Santana Araújo, participou de uma audiência pública no Senado Federal e disse que o Poder Legislativo pode estar fazendo uma “má sinalização” com o projeto, e apontou a disparidade entre candidatos eleitos brancos e negros.

“Nas eleições municipais de 2020, por exemplo, 67% de eleitos foram prefeitos autodeclarados brancos, então tivemos apenas 32,1% de pretos e pardos. Se nós somos 56%, há um desequilíbrio nessa balança”, disse a ministra.

*Com informação do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Keller

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

Gkay abre o jogo sobre procedimentos estéticos

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Gkay, 31, decidiu abrir o jogo sobre os procedimentos...

Acidente fatal em estrada de terra: jovem perde a vida em Sento Sé

Uma jovem de 23 anos morreu em um trágico acidente de moto na noite...

Pesquisa aponta que desempenho de Lula é aprovado por 49,7% e reprovado por 45,7% da população

Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Transporte, apontou que o desempenho do...

Linguagem corporal: Entenda até o que as pessoas não falam

Dizem que os olhos são a janela da alma. E isso é mais verdade...

Mais para você