O Governo do Distrito Federal (GDF) prevê, para o ano que vem, uma receita de R$ 66,6 bilhões nos cofres públicos locais. A estimativa representa um aumento de 6,24% na comparação com os valores de arrecadação calculados para 2024. O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (Ploa) referente ao próximo exercício foi encaminhado à Câmara Legislativa (CLDF) nessa sexta-feira (13/9).
A previsão orçamentária para 2025 é composta por 62,4% de receita própria, que totaliza R$ 41,6 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 24,5 bilhões virão da arrecadação de impostos, taxas e contribuições. Ainda na proposta elaborada por técnicos da Secretaria de Economia (SEEC), só para o custeio de investimentos, o GDF prevê R$ 2,3 bilhões.
“A proposta do governo é priorizar projetos sociais, seguir com nomeações de mais servidores nas áreas prioritárias e investir bem os recursos. Buscamos melhorias na infraestrutura, na saúde, na educação e também nas cidades. Nosso foco é qualidade de vida, emprego e renda”, comentou o chefe da pasta, Ney Ferraz.
Segundo o secretário, o valor destinado a investimentos é fruto de um trabalho forte de captação de recursos. “O governador pediu um esforço para entregar mais hospitais, escolas, melhorias no metrô e na segurança pública. Nosso orçamento sozinho, infelizmente não consegue financiar todas essas necessidades, por isso, trabalhamos na liberação de empréstimos e emendas federais”, afirma.
“Estamos projetando um aumento de 6,24% maior que a projeção orçamentária deste ano”, explica o secretário executivo de Finanças da SEEC, Thiago Conde.
Segundo ele, a receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) está estimada em R$ 25 bilhões. “São mais de R$11,4 bilhões destinados à área de segurança pública; R$ 8,1 bilhões para saúde e R$ 5,4 bilhões para educação”, calcula. Conde explica que a lei faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025.
“A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é um processo pautado pela responsabilidade fiscal e pelo cumprimento dos compromissos assumidos. Os números do projeto prenunciam um crescimento dos investimentos e dos programas prioritários”, destaca o subsecretário de orçamento público, André de Oliveira.
Elaboração Para promover a transparência e a participação da sociedade, a SEEC realizou audiência pública em julho, permitindo que os cidadãos fizessem sugestões e críticas ao projeto orçamentário. O evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube, e as contribuições também puderam ser registradas por meio do sistema de ouvidoria do DF.
Na câmara distrital, o texto orçamentário passará pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) antes de ser votado em plenário.