No dia 21 de outubro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai realizar o “I Seminário de Linguagem Simples – criando pontes entre o cidadão e a Justiça”, em Salvador. O evento terá palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.

O seminário ocorrerá na sede do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 9h30 às 12h, e também terá palestra da coordenadora de Multimeios do STF, Fábia Galvão, responsável pela gestão das mídias sociais da Suprema Corte. A presidente do tribunal baiano, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, fará a conferência de abertura.  

Na última semana, o Tribunal de Justiça da Bahia ganhou o Selo Linguagem Simples, certificação concedida pelo CNJ aos tribunais que têm aplicado linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais.    

O selo é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ em dezembro de 2023. Todos os tribunais envolvidos assumem o compromisso de, sem negligenciar a boa técnica jurídica, estimular os magistrados e os servidores a eliminarem o “juridiquês” excessivo, ou seja, termos excessivamente formais que dificultam a compreensão do conteúdo a ser transmitido.   

O TJ-BA tem investido em Linguagem Simples na busca de promover uma aproximação maior com o cidadão. Para reforçar esse compromisso com a clareza na comunicação, a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, por meio da Diretoria do Primeiro Grau, lançou, em julho, o modelo de Voto em Linguagem Simples para os desembargadores. Também está disponível a Cartilha de Linguagem Simples Falada, cujo conteúdo oferece orientações que buscam aprimorar a oratória e a experiência de oradores e espectadores nos eventos do Judiciário baiano.   

Além disso, o TJBA disponibiliza para magistrados e servidores um Guia Prático da Linguagem Simples. A publicação foi promovida pelo Grupo de Trabalho da Linguagem Simples, na época liderado pela atual presidente da Corte. Atualmente, o GT tem à frente a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar.