No dia 19 de novembro, próxima terça-feira, advogados de toda Bahia irão às urnas para eleger a nova mesa diretora da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). Faltando uma semana para o pleito, o Bahia Notícias destaca as principais propostas das duas chapas que estão na disputa. 

A chapa União pela Advocacia é liderada por Daniela Borges, candidata à reeleição no cargo de presidente, e por Hermes Hilarião, candidato a vice-presidente. Já a chapa Muda OAB tem como candidatos a presidente e vice-presidente, Ana Patrícia Leão e Ivan Jezler. 

A votação será de forma presencial e em Salvador acontecerá  na Tenda do Piso L3 do Shopping da Bahia, das 9h às 17h. No mesmo dia e horário, mais 48 locais espalhados pelas 37 subseções do estado também escolherão as mesas diretoras para os próximos três anos. Todos os locais de votação podem ser consultados aqui.

UNIÃO PELA ADVOCACIA

Tentando dar continuidade ao trabalho desenvolvido nos últimos três anos, o grupo trabalha com o mote de que “a transformação não pode parar”. As propostas para o próximo triênio envolvem remuneração da advocacia, melhorias das condições de trabalho e valorização da profissão, bem como investimento tecnológico. 

Veja as propostas: 

• Criação da Procuradoria de Honorários – Para fortalecer a intervenção em processos com honorários aviltantes ou que não sejam tratados como de titularidade do advogado;

• Piso salarial da advocacia por meio de lei estadual – Pressionar pelo envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia;

• Cobrar a realização de concurso público e posse de magistrados;

• Laboratório de Combate à Morosidade Processual – Vai cruz dados do MovimentAção com os do Poder Judiciário para analisar causas de morosidade e propor soluções;

• Programa de Olho na Justiça – Criação de observatório para avaliar a produtividade dos tribunais, desmitificando dados que não refletem a prestação jurisdicional;

• Assegurar à advocacia atendimento prioritário na Justiça Comum;

• Criação da Sala da Mulher Advogada na Casa da Mulher Brasileira – Para prestação de serviços de orientação às mulheres vítimas de violência;

• Criação de Plano Estadual das Políticas de Ações Afirmativas da OAB-BA;

• Laboratório Virtual de Inovação Jurídica – OAB Futuro – Programa para capacitar no uso de ferramentas automação e inteligência artificial;

• Assistente virtual de procedimentos jurídicos – Suporte à jovem advocacia em questões práticas do dia a dia, como prazos processuais, tabelas de honorários, etc;

• Ampliação do OAB Conecta;

• Projeto Construindo Sua Presença Online – Iniciativa para capacitar o jovem advogado para estabelecer uma presença digital de forma ética e estratégica;

• Criação de ferramenta para cálculo dos honorários sucumbenciais;

• Criação da Procuradoria Especializada de Celeridade Processual;

• Expansão dos projetos MovimentAção e Atender é Lei;

• Meu Endereço Fiscal – Disponibilizar para a advocacia um endereço fiscal gratuito. 

MUDA OAB

Com o lema em busca de uma transformação na atual gestão da OAB-BA e com promessas de inovação para a atuação da entidade e relacionamento com a classe, a chapa aposta em proposições ligadas também à remuneração, interiorização e descentralização. 

Confira:

• Compromisso de exclusividade com a OAB da Bahia – Ana Patrícia se compromete publicamente a não se candidatar a qualquer cargo eletivo do Judiciário durante o seu mandato;

• Valorização da advocacia baiana – Compromisso será resgatar a dignidade dos advogados e advogadas, dando condições de trabalho justas, apoio ao jovem em início da carreira, oferecendo cursos e capacitações a preços acessíveis;

• Pacto de Justiça pela Bahia – Programa que visa unir forças na Bahia para a reestruturação do Poder Judiciário, em benefício da advocacia e da cidadania;

• Descentralização da Escola Superior de Advocacia (ESA);

• Criação de novas subseções da OAB;

• Extinção dos cartórios integrados no estado;

• Piso salarial e piso salarial ético;

• Criação de estacionamento exclusivo para advogados no Tribunal de Justiça da Bahia;

• Criação de uma nova sede para a seccional da OAB-BA;

• Criação de um novo clube para a advocacia baiana;

• Projeto “OAB Vai aos Bairros” – Visa levar a OAB para as comunidades intensificando a participação da advocacia na educação e na conscientização cívica de crianças e jovens, agregando e fortalecendo o “OAB na Escola”;

• Proposta de alteração do Estatuto da Advocacia – Para estabelecer que autoridades públicas reincidentes na violação de prerrogativas da advocacia sejam declaradas inidôneas para o exercício da advocacia no momento da aposentadoria ou exoneração de seus cargos públicos, ficando proibidas de exercerem a advocacia;

• Descentralização da Procuradoria de Prerrogativas;

• Implementação de eleições virtuais para a OAB;

• Novo portal da Transparência Financeira e Administrativa;

• Observatório Institucional – Terá um painel de controle com toda atuação promovida, em curso e futura da OABBA, permitindo ampla participação e controle;

• Programa de incremento do percentual repasse financeiro para as subseções, com a meta de chegar a 100%, em evolução concreta e progressiva;

• Hub OAB e OAB Lab – Projeto de inovação tecnológica;

• OAB Itinerante;

• Saúde Deferida – Junto com a CAAB será implantado o sistema SAÚDE NO PRAZO, acesso a plano de saúde, sistema de saúde à distância e programa estruturado de suporte ao advogado e advogada da melhor idade, advogada gestante e medicina familiar.