Órgão solicita que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os custos da depredação aos prédios públicos; segundo a Advocacia-Geral, o valor total ultrapassa os R$ 20 milhões
Sergio Lima / AFP
Manifestantes invadiram e depredaram prédios dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal nesta quarta-feira, 1º, uma solicitação para que as 40 pessoas presas em flagrante pela participação nos episódios de vandalismo em 8 de janeiro sejam condenadas definitivamente. Também à pedido da AGU, os bens dos suspeitos já foram bloqueados anteriormente no âmbito da tutela cautelar antecedente. Segundo o órgão, de acordo com “documento apresentados em juízo, fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal, os réus (…) participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva. Tem-se, pois, que os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”. O pedido assinado pela Advocacia-Geral vai além e pede que a cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção ao patrimônio público para que, dessa maneira, os suspeitos possam ser obrigados a ressarcir, em definitivo, os R$ 20,7 milhões dos custos de reparação aos prejuízos realizados no Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal. “O valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”, disse a AGU. Atualmente, já foram impetradas quatro ações movidas pelo órgão contra os suspeitos de envolvimento com os episódios de vandalismo no dia 8 de janeiro.
