A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (30) cinco projetos de lei. Dentre eles, foram aprovados os reajustes de 4% para os servidores e cargos de confiança da ALBA e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Além desses três, também foram aprovados por unanimidade os PLs que reestruturam a os cargos da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Na SSP, foram extintos 10 cargos de assistentes, dois de diretor e um de corregedor, e foram criados 37 cargos, entre eles 15 apenas de diretores. Já na Polícia Civil, a alteração busca possibilitar a atuação institucional com os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública e do Sistema Estadual de Segurança Pública.

Na reestruturação da Polícia, foram criados ainda 91 cargos, dos quais 36 são cargos em comissão de Coordenador II, 17 em comissão de Coordenador III, e 12 em comissão de Coordenador Técnico.

“A Polícia Civil do Estado da Bahia tem por finalidade o planejamento, a coordenação, a direção e a execução das ações de polícia judiciária, ressalvada a competência da União, bem como as atividades de repressão criminal especializada, a ser exercida em articulação com os demais órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública, de modo a viabilizar a consecução de suas competências institucionais”, diz artigo do PL.

A urgência de votação desses dois PLs foi aprovada no último dia 23 de maio, quando os deputados votaram o reajuste da contribuição dos servidores ao Planserv.