Nesta semana, o Governo Federal conta com a instalação das quatro primeiras comissões mistas que irão analisar as medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. Devem começar a ser discutidas as MPs do Bolsa Família, do programa Minha Casa, Minha Vida, do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) e também da reestruturação da Esplanada dos Ministérios. No entanto, o impasse entre os presidentes da Câmara e do Senado a respeito do rito de tramitação das MPs continua. No último final de semana, o deputado Arthur Lira (PP) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD) publicaram artigos defendendo os seus pontos de vista, sinalizando que um acordo entre os dois ainda não está firmado. Para Lira, a pandemia mostrou que o modelo previsto para análise das MPs é desfuncional, ineficiente e desproporcional, já que não há um prazo de análise das MPs. O deputado afirmou ainda que o modelo favorece que dispositivos estranhos sejam adicionados nos decretos e voltou a defender a ampliação do número de deputados nas comissões mistas.
De acordo com a proposta de Lira, para cada senador a comissão deveria ter 3 deputados, pois existem no Congresso 513 deputados e 81 senadores. Neste sentido, Lira argumenta que não é justo as comissões mistas serem formadas por 12 parlamentares de cada casa. Segundo o presidente da Câmara, este desequilíbrio deprecia a vontade do povo. Já o presidente do Senado defende a necessidade de respeito ao texto constitucional, no qual está prevista a paridade no número de parlamentares da Câmara e do Senado. Para Pacheco, o que importa não é o peso do voto de cada parlamentar, mas a vontade de cada casa. A reclamação dos senadores é de que, no modelo implementado na pandemia, as MPs ficam muito tempo na Câmara e quando chegam ao Senado não há tempo suficiente para analisar os temas com cuidado. Por isso, existiria a necessidade da formação de comissões mistas.
Hoje existem 12 MPs que aguardam análise no Congresso. Para facilitar a aprovação destes decretos, o governo trabalha com a possibilidade de juntar alguns assuntos para que apenas 7 comissões mistas sejam instaladas. Caso alguma das MPs que estão travadas no Congresso não for aprovada, o Palácio do Planalto já sinalizou que pode substituir os decretos por projetos de lei que tramitariam com urgência.
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*Com informações da repórter Luciana Verdolin