Associação dos Juízes Federais do Brasil diz que recebeu com surpresa a decisão, que, segundo a entidade, só poderia ser tomada pelo plenário do CNJ

A juíza Gabriela Hardt foi substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, a principal da Lava Jato Divulgação

PODER360 15.abr.2024 (segunda-feira) – 19h16

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) defendeu nesta 2ª feira (15.abr.2024) a revogação da decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que afastou das funções a juíza federal Gabriela Hardt, sucessora do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no comando da operação Lava Jato, e de mais um juiz e 2 desembargadores.

Em nota à imprensa, a Ajufe diz que recebeu a decisão com surpresa. Para a associação, a medida só poderia ser tomada pelo plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“O órgão com a competência natural para deliberar por tal afastamento é o plenário do Conselho Nacional de Justiça, tanto que [está] pautada a matéria para julgamento na sessão de amanhã, dia 16/04/2024, revelando-se inadequado o afastamento por decisão monocrática e na véspera de tal julgamento”, afirma a associação.

Além disso, a Ajufe também defende a atuação dos magistrados. “Os magistrados e magistrada afastados pela decisão monocrática acima referida possuem conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional, sem qualquer mácula nos seus currículos, sendo absolutamente desarrazoados os seus afastamentos das funções jurisdicionais”, diz.

Para afastar a juíza, Luis Felipe Salomão afirmou que a Gabriela Hardt cometeu irregularidades em decisões que autorizaram o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos firmados com os investigados da Lava Jato, de 2015 a 2019, para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da operação. Os repasses foram suspensos em 2019 pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão também indica que a juíza pode ter discutido os termos do acordo “fora dos autos” e por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba informou que a juíza não vai se manifestar sobre o afastamento.

A liminar que autorizou o afastamento dos magistrados será julgada na 3ª feira (16.abr) pelo plenário do CNJ.

Com informações da Agência Brasil.