O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória (MP 1.151/2022) que tem como objetivos estimular o mercado de créditos de carbono no Brasil e incentivar a conservação das florestas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27/12).

O mercado de crédito de carbono foi estabelecido durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP) em Kyoto, no Japão, em 1997. O documento assinado pelos países signatários tem como propósito estabelecer como meta a redução das emissões de efeito estufa em até 5,2%.

“Ao incluir créditos de carbono, créditos de biodiversidade e serviços ambientais em concessões de florestas e terras públicas e legalizar o ativo ambiental de vegetação nativa, a MP 1.151/22 é o maior instrumento de valorização do patrimônio ambiental e conservação de biodiversidade e florestas nativas que o país já criou”, destaca o Secretário Nacional da Amazônia e Serviços Ambientais, Marcelo Donnini Freire.

Nas redes sociais, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, comemorou a aprovação da medida provisória. Veja:

A Medida Provisória cria o maior instrumento de proteção de florestas nativas ao incluir créditos de carbono e crédito de biodiversidade em concessão de florestas públicas. O governo de @JairBolsonaro segue entregando importantes iniciativas em prol do desenvolvimento verde.

— Joaquim Leite (@joaquimleitemma) December 27, 2022

Recursos genéticosO texto sugere que a concessão de florestas públicas seja realizada para o comércio direto de créditos de carbonos e o acesso ao patrimônio genético das florestas brasileiras. Com a assinatura da medida provisória, as unidades de conservação do país irão realizar uma transição de passivo econômico para ativo, uma extensão para aumentar a capacidade de conservação ambiental.

Por outro lado, o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) considera que o texto não apresenta uma regra sobre a mudança de concessão para exploração de recursos genéticos.

“A exploração tem acesso a recursos genéticos sem cumprir a própria lei de acesso aos recursos genéticos, que garante a participação, por exemplo, de comunidades que tenham conhecimento tradicional associado a esses recursos”, afirma o deputado Tatto.

A concessão das florestas públicas continuará sob a responsabilidade do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), após aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).