Propostas vão de acolhimento a estrangeiros a endurecimento das normas, com medidas similares às norte-americanas

Imigrante segura cartaz com os dizeres “eu existo com ou sem visto” em ato na Praça do Comércio, em Lisboa reprodução/Instagram @midianinja – 15.jul.2021

Fernanda Bassi de Lisboa (Portugal) 10.mar.2024 (domingo) – 3h00

O número de imigrantes em Portugal duplicou em 10 anos, de acordo com dados da empresa de estatísticas Pordata. Isso fez o assunto ganhar relevância no debate público e entrar na pauta das eleições legislativas deste domingo (10.mar.2024).

Portugal tem cerca de 980 mil imigrantes. O número corresponde a aproximadamente 10% da população do país. Do total de estrangeiros residentes em território português, 40% (por volta de 390 mil) são brasileiros. Cidadãos em processo de regularização e os que têm dupla cidadania, como a brasileira e a europeia, por exemplo, não são contabilizados.

Leia mais sobre a eleição em Portugal:

Eleição tem disputa acirrada entre direita e esquerda Partido de direita Chega pode ser decisivo na eleição de Portugal Brasileiros podem votar e concorrer nas eleições em Portugal O envelhecimento da sociedade portuguesa faz com que a economia do país dependa de estrangeiros. O Censos 2021, o último publicado, mostra que quase 1/4 da população tem 65 anos ou mais.

Já a taxa de natalidade cai a cada ano. Em 2022, nasceram 83.671 bebês, com taxa de fecundidade de 1,43 filho por mulher. Cerca de 17% dos bebês que nasceram naquele ano eram de mães estrangeiras. Como morreram mais pessoas do que nasceram, o saldo em 2022 ficou negativo em pouco mais de 40%. Ao mesmo tempo, o número de portugueses que vão morar fora do país é alto: 30.654 em 2022. Eis a íntegra dos dados demográficos de 2022 do Instituto Nacional de Estatística de Portugal (PDF – 412 kB).

Os programas eleitorais das coligações e partidos que estão à frente nas pesquisas de intenções de voto abordam o tema. Há um consenso sobre a necessidade de permitir e até atrair imigrantes para o país.

“Assegurar o rejuvenescimento da população é absolutamente crítico para a nossa demografia, a nossa sociedade, a nossa economia, e para a sobrevivência do nosso sistema de segurança social e de serviços públicos essenciais”, destaca o Partido Socialista em seu programa eleitoral.

Por outro lado, também existe a preocupação com a imigração desordenada e o desequilíbrio da balança. Os programas de governo das 3 forças políticas que lideram a disputa relacionam a entrada de estrangeiros no país com questões de segurança e empobrecimento da população.

“Os imigrantes têm maior risco de pobreza, pois desempenham, de forma mais representativa, as funções menos qualificadas, com níveis de rendimento mais baixos, e estão mais expostos ao desemprego”, afirma o PS.

A AD (Aliança Democrática) –coligação de centro-direita composta pelo PPM (Partido Popular Monárquico), PSD (Partido Social Democrata) e CDS-PP (Partido do Centro Democrático Social-Partido Popular)– defende que Portugal seja “um país de portas abertas à imigração, mas não de portas escancaradas”. Propõe a atração de “imigração qualificada” para “responder às necessidades demográficas e de mão de obra” do país.

No mesmo sentido, o Chega, partido de direita que briga por cadeiras no Parlamento, diz que “não é contra a imigração nem contra os imigrantes” e que “reconhece a importância dos imigrantes em diversos setores da economia nacional”. Porém, avalia que deixar as “portas abertas” é prejudicial aos portugueses.

O partido afirma que algumas pessoas se mudam para o país para viver de subsídios governamentais. Dados oficiais, porém, não confirmam isso.

Segundo números da previdência social portuguesa, em 2022, as contribuições dos imigrantes atingiram € 1,86 bilhão. Este grupo de trabalhadores recebeu € 257 milhões em subsídios naquele ano, deixando um saldo positivo de € 1,6 bilhão.

O partido de direita propõe políticas migratórias similares às norte-americanas, com a criação do “crime de residência ilegal”, que impediria os infratores de retornarem ao país por 5 anos. Também defende que os solicitantes de asilo sejam mantidos em centros de acolhimento enquanto aguardam a avaliação de seus pedidos e que imigrantes que cometerem crimes ou que não demonstrarem capacidade de autossubsistência sejam expatriados.

O Chega pede ainda a recriação do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), órgão de controle de fronteiras que tinha poder de polícia. Foi extinto em 2023 depois de uma série de acusações de abusos de poder e detenções arbitrárias. As competências do SEF foram diluídas em órgãos novos, como a Aima (Agência para a Integração Migrações e Asilo).

Leia abaixo um resumo das propostas relacionadas à imigração que constam nos programas eleitorais das 3 principais forças políticas de Portugal que concorrem às eleições legislativas deste domingo (10.mar).

Partido Socialista apoiar aos estudantes estrangeiros por meio de política de acolhimento e formação em língua portuguesa; combater o tráfico de pessoas e a imigração ilegal; melhorar os serviços consulares para que os imigrantes cheguem regularizados a Portugal; agilizar os processos de legalização e nacionalização, promovendo melhorias nos sistemas; oferecer cursos em áreas em que há carência de mão de obra; eliminar a precariedade laboral; desenvolver políticas públicas de habitação; instalar centros de acolhimento e inserção profissional; incentivar o voto e a participação política e social; expandir o reconhecimento de qualificações acadêmicas e profissionais obtidas no exterior; assegurar que haja voos regulares e acessíveis para os países de origem do imigrante. Eis a íntegra do programa eleitoral do PS (PDF – 9 MB).

Aliança Democrática que Portugal seja “um país de portas abertas à imigração, mas não de portas escancaradas”; atrair imigração qualificada para atender às necessidades demográficas e de mão de obra do país; desenvolver uma política de atração de jovens estudantes, acompanhada de um plano para retenção dessas pessoas em Portugal; reestruturação da Aima, corrigindo falhas legais e operacionais; combater a xenofobia e a exclusão social; combater a imigração ilegal e o tráfico humano. Eis a íntegra do programa eleitoral da AD (PDF – 2 MB).

Chega dotar o Estado de meios para fiscalizar tráfico humano e auxílio à imigração ilegal e aumentar a pena para estes crimes; checar se o imigrante não tem antecedentes criminais; promover a integração dos imigrantes na sociedade e na cultura portuguesa e o ensino da língua; reverter a extinção do SEF; estabelecer quotas anuais para a imigração de acordo com as qualificações e as necessidades do mercado de trabalho do país; revogar o acordo de mobilidade entre os países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa); alterar a Lei da Nacionalidade para atribuir o direito só a quem conheça a língua e a cultura local; criar um programa de apoio aos que queiram voltar ao país de origem, mas não têm condições financeiras; publicar anualmente relatórios com dados sobre a imigração; criar o “crime de residência ilegal”, que impediria os infratores de retornarem a Portugal por 5 anos; oferecer subsídios somente a quem vive e paga impostos em Portugal por pelo menos 5 anos; retirar a nacionalidade portuguesa dos cidadãos binacionais que cometerem crimes violentos; garantir que os solicitantes de asilo fiquem nos centros de acolhimento enquanto aguardam a avaliação de seus pedidos; impedir o avanço do fundamentalismo islâmico e garantir respeito à liberdade religiosa e aos direitos humanos. Eis a íntegra do programa eleitoral do Chega (PDF – 4 MB).

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