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CGU aplica multas de R$ 27 mi por fraudes na pandemia da covid

Precisa, Global e FBI Bank são acusadas de falsear contratos; irregularidades incluem vacinas e medicamentos para doenças raras

Contratos eram feitos com o Ministério da Saúde durante pandemia de covid-19 Rovena Rosa/Agência Brasil

PODER360 17.jan.2024 (quarta-feira) – 22h13

A CGU (Controladoria Geral da União) aplicou multas de R$ 27 milhões a empresas suspeitas de fraudes em contratos do Ministério da Saúde para a entrega de vacinas e medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras. As irregularidades se deram durante a pandemia de covid, segundo o órgão.

Além da sanção de R$ 3,8 milhões à Precisa Medicamentos por fraude no procedimento de licitação pública, também foram multadas a companhia FIB Bank e a empresa Global Gestão em Saúde. As decisões foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) em 12 e 15 de janeiro. Eis a íntegra (PDF – 223 kB).

Uma falsa carta de fiança da Precisa, citada na sanção à empresa, teria sido apresentada pelo FIB Bank, multado em R$ 1,5 milhões pela Corregedoria. 

Apesar do nome, o FIB Bank não é uma instituição bancária, nem uma seguradora. O grupo é uma sociedade anônima que funciona como uma companhia fidejussória, na prestação de garantias pessoais. 

A CGU afirmou se tratar de um “abuso de direito na utilização da pessoa jurídica“, já que a companhia, além de não ter autorização do Banco Central, também não possui autorização da Susep (Superintendência de Seguros Privados) para operar.

A Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa, foi a outra empresa multada, no valor de R$ 21,7 milhões. Foi considerada fraude em licitação de 2017 e na execução de contratos de R$ 20 milhões para entrega de medicamentos de alto custo destinado ao tratamento de doenças raras.

O Poder360 tentou localizar a Precisa e a Global Gestão em Saúde para obter o posicionamento oficial da empresa sobre a multa, mas não foi possível. O FIB Bank foi contactado, mas não retornou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

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