Parlamentares articulam aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL) e afirmam que presidente da República ‘atropelou’ prerrogativas da Câmara e do Senado
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Principal incômodo de líderes das duas Casas está na brecha para que companhias estaduais prestem serviços sem licitação
Lideranças do Congresso Nacional discutem um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para revisar o novo marco do saneamento básico. O PDL precisa ser aprovado por maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado. Segundo relatos feitos ao site da Jovem Pan, o principal incômodo de líderes das duas Casas está na brecha para que companhias estaduais prestem serviços sem licitação. Além disso, os parlamentares se queixam do fato de o petista alterar, por decreto, diretrizes aprovadas pelo Congresso. A movimentação envolve quadros da oposição, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), e de partidos da base aliada de Lula.
Como a Jovem Pan mostrou, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) apresentou um PDL nesta quinta-feira, 6, para suspender os efeitos do novo marco do saneamento. Na avaliação do parlamentar pernambucano, as mudanças trazidas pelos decretos de Lula “trazem profunda preocupação na medida em que chancela a quebra de regras estabelecidas pela Lei aprovada pelo Congresso em 2020”. “É um retrocesso a mudança no Marco do Saneamento para permitir as estatais de água e esgoto manter contratos sem licitação com municípios. E maioria da população continua sem acesso a esgoto tratado e água de qualidade”, acrescenta Mendonça. A iniciativa, vale dizer, traz mais um constrangimento ao Palácio do Planalto, já que o União Brasil possui três ministérios na Esplanada (Comunicações, Turismo e Integração Nacional), mas se diz um partido independente, que, na prática, abriga alguns congressistas que fazem oposição a Lula, como Mendonça Filho, na Câmara, e o senador Sergio Moro (PR), por exemplo, no Senado.
O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), aliado do governo Lula na Câmara, confirmou à reportagem que apresentará, na segunda-feira, 10, dois projetos de decretos legislativos. Ao site da Jovem Pan, Monteiro disse que os PDLs serão “pontuais”. “Não é [uma iniciativa] contra o governo. É para manter a prerrogativa da Câmara”, disse. Correligionários de Monteiro garantem, inclusive, que já receberam sinalizações de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), irá pautar as propostas. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Lira afirmou que os decretos de Lula trazem “retrocessos”. “Eu defendo a revisão da lei. A lei deixou muitas brechas para abusos nos estados. E o decreto traz retrocessos que precisam ser avaliados”, disse o expoente do Centrão.
“Ficamos estarrecidos em como o governo tem a obsessão de jogar contra o país. As ações desse governo estão destruindo o passado e colocando em risco o futuro. Tudo isso, porque o governo petista precisa manter a velha política do toma-lá-dá-cá, com barganha de cargos públicos. O país não aguenta mais. Temos um problema gravíssimo de saneamento, que começou a mostrar melhora com o novo Marco Legal do setor. Mas aí vem o PT e trava investimentos altíssimos. Estamos vendo um movimento de destruição do que vinha sendo edificado”, afirma Girão. Ainda segundo apurou a Jovem Pan, a Executiva Nacional do partido Novo estuda judicializar o decreto de Lula.
Convocação Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Marcel van Hattem (Novo-SP) protocolaram, nesta quinta-feira, requerimentos de convocação para que o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), preste esclarecimentos sobre os decretos assinados por Lula. “O governo que se apresenta como salvador dos pobres propõe, por meio de decreto, estancar os avanços da Lei nº 14.026/2020 e voltar ao modelo de monopólio estatal, sem necessidade de licitações, que se mostrou ineficiente e extremamente danoso para nosso país. Diante desse cenário é imperioso que o ministro das Cidades compareça para prestar esclarecimentos sobre o absurdo decreto e seus alarmantes efeitos para a sociedade”, escrevem os deputados nos pedidos.
