O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania informou que 16 municípios, de cinco estados, tiveram as eleições de conselheiros tutelares adiadas. O pleito, que ocorreu neste domingo (1º/10) em todas as demais cidades brasileiras, será remarcado conforme agendamento dos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os conselheiros tutelares são eleitos por voto popular. Eles são os responsáveis por preservar os direitos das crianças e dos adolescentes. Para votar, os eleitores precisam apenas apresentar um documento com foto e escolher um candidato da própria região.

Segundo a pasta, brasileiros foram às urnas para escolher 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos. A votação começou às 8h e foi encerrada às 17h.

Pela primeira vez, as eleições para conselheiros tutelares usaram urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos foram emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).

Em São Paulo, sete cidades tiveram o pleito cancelado em função de problemas na configuração das urnas. No Rio Grande do Sul, outros três municípios afetados pelas enchentes no estado não tiveram condições de realizar as eleições para os conselhos tutelares.

Veja a lista preliminar de municípios com eleições adiadas, divulgada no boletim do ministério enviado às 20h:

Diadema (SP) Caieiras (SP) Andradina (SP) Bertioga (SP) Castilho (SP) Murutinga do Sul (SP) Pirapora do Bom Jesus (SP) Gandu (BA) Teixeira de Freitas (BA) Natal (RN) Areia Branca (RN) Canaã dos Carajás (PA) Bagé (RS) Muçum (RS) Lajeado (RS) Porto Alegre – microrregião correspondente aos bairros Anchieta, Arquipélago, Farrapos, Humaitá, Marcílio Dias, Navegantes e São Geraldo. Situações especiais Outros três municípios tiveram eleições indiretas: Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL). O ministério afirmou que “atuará para garantir eleições diretas, conforme previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente”, mas não detalhou como isso será feito.

Em Belo Horizonte (MG), uma lentidão no sistema próprio da capital mineira acabou prejudicando o processo. A solução foi a realização da votação em papel, e o horário foi prorrogado até às 18h20. Em Maceió (AL), a votação também ocorreu por cédula, conforme estava previsto.

Na cidade de Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte, o Ministério Público recomendou a anulação do pleito em função de erros na urna eletrônica. O edital falava em cinco candidatos, mas o dispositivo estava programado para o voto em apenas um postulante.

Ministro quer aprimorar pleito O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, informou neste domingo que o governo tem a intenção de aprimorar a eleição unificada de conselheiros tutelares, processo que deverá mudar a forma de divulgar candidatos que concorrem no pleito.

Presente na zona norte da capital paulista para participar da eleição como votante, Almeida afirmou que não tem reservas quanto à candidatura de figuras declaradamente conservadoras, pois, para ele, o que importa é que mantenham compromisso com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e sigam os princípios da lei.

“Não vejo como problema, muito pelo contrário. Acho que é parte da democracia [ter] candidaturas com um perfil mais conservador, mais progressista, de pessoas que professem uma fé, que tenham uma religião. E também pessoas que não tenham nenhuma religião. O que eu vejo problema é quando não tem compromisso com o que preveem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]“, declarou.

O ministro acrescentou que a pasta que comanda tem planos de melhorar a atuação dos conselheiros tutelares e pretende encontrar um meio de responsabilizar aqueles que se distanciarem da missão que deveriam cumprir.

“Eles são funcionários, agentes públicos e devem ser valorizados por isso, mas também têm que ter a responsabilidade que têm os servidores públicos. O Conselho Tutelar não serve para se fazer proselitismo, nem político, nem religioso, é, simplesmente, ter em mente, como objetivo, o cuidado de crianças e adolescentes, conforme determina a lei”, reforçou.