Passada as eleições municipais, os deputados estaduais voltam de seus redutos eleitorais para apreciar as matérias na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O governo do estado, liderado por Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou projetos tratados como prioridades pela gestão, entre eles está o empréstimo de R$ 616 milhões, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, e as criações da Bahia Filmes e do Minha Casa Minha Vida – Bahia.

A AL-BA ainda permanece em clima morno, com as atividades voltando aos poucos, mas a expectativa é de que os projetos sejam votados ainda neste ano.

Veja os projetos: 

PL 25482/2024 -EMPRÉSTIMO DE R$ 616 MILHÕES

O Projeto de Lei encaminhado pelo governo do estado prevê uma operação de crédito de R$ 616 milhões junto à Caixa Econômica Federal com garantias da União. De acordo com o Executivo estadual, o valor é destinado para investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O requerimento de urgência para apreciação da matéria foi aprovado em sessão plenária da AL-BA no dia 3 de setembro.

PL 25503/2024 – MUDANÇA NA COBRANÇA DO ICMS

Esse PL adequa a legislação estadual que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às leis federais nº 192 e de nº 204.

A 192 define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior. Enquanto isso, a 204 alterou a Lei Kandir, para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

PL 25524/2024 – ORÇAMENTO DE 2025

A proposta orçamentária totaliza R$ 70,8 bilhões, sendo R$ 69,2 bilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social dos três poderes da administração estadual, e R$ 1,6 bilhão para o orçamento de investimento das empresas.

O PLOA totaliza R$ 70,8 bilhões, sendo R$ 69,2 bilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social dos três poderes da administração estadual, e R$ 1,6 bilhão para o orçamento de investimento das empresas.

PL 25532/2024 – CRIAÇÃO DA BAHIA FILMES

Apresentado mais recentemente, o projeto prevê a criação da primeira empresa estadual do audiovisual no Brasil. O funcionamento da companhia está orçado em R$ 22 milhões.

De acordo com a justificativa do governo, a iniciativa tem como objetivo consolidar a Bahia como um polo estratégico para o audiovisual, promovendo novas oportunidades de desenvolvimento econômico e cultural. A empresa seria no formato de economia mista, tipo de sociedade que reúne capital privado e público.

PL 25517/2024 – PROGRAMA ESTADUAL MINHA CASA MINHA VIDA

Na versão estadual do Minha Casa Minha Vida, o governador afirmou que uma das intenções da implementação do projeto é alcançar o desenvolvimento urbano de maneira sustentável.

Não pegando apenas o nome “emprestado”, o programa adota um modelo parecido com o empregado pelo governo federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No PL, o governo dispõe a renda familiar mensal para beneficiários será escalonada nos mesmos moldes do art. 5º da Lei Federal nº 14.620.

No PL, Jerônimo também afirma que as despesas do Minha Casa Minha Vida-Bahia serão arcadas com recursos do Tesouro Nacional.