Semana foi marcada também pela sanção do Dia da Consciência Negra como feriado nacional e pela posse de Paulo Gonet na PGR
Presidente Lula participa da sessão solene de promulgação da Reforma Tributária Ricardo Stuckert/PR – 20.dez.2023
Bruna Rossi 23.dez.2023 (sábado) – 6h00
No quadro Fatos da Semana, o Poder360 reúne os principais eventos da semana que se encerra neste sábado (23.dez.2023).
Assista (4min10s):
Reforma tributária O Congresso Nacional promulgou na 4ª feira (20.dez) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária, debatida há cerca de 40 anos no Legislativo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estiveram presentes. Aprovar a reforma tributária em 2023 era uma das prioridades do governo.
Em seus discursos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atribuíram a aprovação da reforma ao esforço do Congresso.
LDO O Congresso também aprovou na 6ª feira (22.dez) o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024. A proposta estabelece R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral e corte nos recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Também estabelece montante de aproximadamente R$ 53 bilhões para emendas parlamentares. Vai agora à sanção presidencial.
Na 3ª feira (19.dez), o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovado. Agora vai à sanção presidencial.
A LDO de 2024 estabelece cronograma para o empenho de emendas e permite a redução do teto do bloqueio preventivo, contingenciamento, no Orçamento. Na votação, o governo desistiu de apresentar um destaque para a retirada do cronograma de liberação de emendas.
Subvenções O Senado aprovou na 4ª feira (20.dez) a MP (medida provisória) que altera as regras de subvenções para empresas. O texto vai à sanção presidencial.
A estimativa do governo de arrecadação com o texto era de cerca de R$ 35 bilhões em 2024. Mas o relator da MP na comissão mista e na Câmara, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), afirmou na 2ª feira (18.dez.2023) que o governo federal poderá perder cerca de R$ 800 milhões com as mudanças aprovadas no texto.
Apostas esportivas A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de 6ª feira (22.dez), o projeto de lei que regulamenta a taxação de apostas esportivas. A inclusão da tributação de jogos on-line foi motivo de impasse entre congressistas. O tema foi retirado da proposta no Senado, mas deputados defenderam a reinclusão no texto. Agora vai à sanção presidencial.
Dia da Consciência Negra O presidente Lula sancionou na 5ª feira (21.dez), o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional. A data é celebrada em 20 de novembro, dia da morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi dos Palmares, em 1695.
Mesmo com a sanção do novo feriado, Lula havia reclamado em 10 de novembro da quantidade de folgas em 2023. Disse que isso prejudicou o resultado do PIB, o Produto Interno Bruto. Ao criticar os feriados, Lula afirmou que o fato de em 2024 muitas folgas caírem no fim de semana poderia ajudar a economia do país.
Gonet na PGR Paulo Gonet tomou posse na 2ª feira (18.dez.2023), como procurador-geral da República. Durante seu discurso, falou no combate à corrupção e às organizações criminosas, mas respeitando os limites éticos.
Prévia do PIB A prévia do PIB (Produto Interno Bruto) caiu 0,06% em outubro em relação a setembro, segundo o Banco Central disse na 4ª feira (20.dez.2023). Essa foi a 3ª queda mensal consecutiva.
A atividade econômica subiu 1,54% em outubro ante o mesmo mês de 2022. Teve alta de 2,36% no acumulado do ano e de 2,19% em 12 meses.
