Proposta é que PL 490/07 seja retirado da pauta da Câmara e deputados formem uma comissão de trabalho para discutir o tema; líderes querem ‘pacto’ com o STF para postergar julgamento
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Líderes da base governista e vice-líderes se reúnem para articular adiamento da votação do PL 490/07
O Palácio do Planalto tenta adiar a votação do Marco Temporal na Câmara dos Deputados. Lideranças do governo Lula 3 encabeçam articulações e buscam convencer o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a retirar o projeto de lei (PL) 490 da pauta desta terça-feira, 30, evitando uma nova – e expressiva – derrota do Executivo na área ambiental e garantindo mais tempo para construir acordos em prol da derrubada da matéria. O Planalto, inclusive, já espera um placar elástico, já que a bancada do agronegócio, de cerca de 300 deputados, estará em peso na votação. Parlamentares ouvidos pela reportagem confirmaram que o governo tenta convencer Lira a postergar a votação e articular com o Supremo Tribunal Federal (STF) para um movimento conjunto. Ou seja: a análise do mérito do PL 490/07 no plenário da Câmara seria adiada, e o julgamento do tema na Corte, inicialmente marcado para ocorrer no próximo dia 7, também seria postergado. Assim, os deputados teriam tempo para criar uma comissão de trabalho para debater o tema. A ideia encontra resistência no Supremo, que vê na manobra uma tentativa de travar a decisão sobre um tema relevante.
“Não há decisão [no STF] e a Câmara tenta trabalhar para melhorar o texto”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao site da Jovem Pan. Questionado se há chances reais de que o “pacto” com o Judiciário aconteça, o parlamentar disse “acreditar que sim”. Mais cedo, o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), também falou sobre as articulações com Arthur Lira, com o STF e outras lideranças da Câmara para que o PL 490/07 não entre na pauta. “[Sobre o] Marco temporal, estamos trabalhando para não ir para a pauta. Se for, vamos encaminhar o voto não”, afirmou. A votação do projeto de lei é o primeiro item da pauta do plenário. Inicialmente, a sessão deliberativa estava marcada para começar às 14 horas. Porém, os parlamentares já foram avisados que a análise deve começar à noite.
Como o site da Jovem Pan mostrou, os deputados aprovaram a urgência para tramitação do PL 490/07 na última quarta-feira, 24, em uma votação açodada e que surpreendeu os governistas, que foram derrotados. No total, o requerimento para tramitação de urgência – que possibilita que a matéria vá direto para votação no plenário – foi aprovada com 324 votos favoráveis e 131 contrários. Se chancelada em plenário, a matéria vai estabelecer que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, poderão ter a demarcação reivindicada. O projeto é considerado prioritário pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Ao mesmo tempo, deputados defendem que o projeto seja votado para para que não fique a cargo do Supremo regulamentar a questão.