Meta faz parte do Novo Plano Geral de Universalização, assinado pelo presidente no final de janeiro e que tem vigência até 2025

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na última quarta-feira de janeiro, 27, o decreto nº10.610/2021 publicado no Diário Oficial da União em 28 de janeiro, que estabeleceu os objetivos do Novo Plano Geral de Universalização V, entre os mais ambiciosos está o compromisso da União em levar internet fibra óptica para 99% dos municípios brasileiros até 2024. 

O PMGU V, que tem vigência entre os anos de 2021 e 2025, estipulou que todas as concessionárias de telefonia fixa em atuação no país deverão implantar redes de fibra óptica, com velocidade de internet de, no mínimo, 10 Giga, em todos os municípios que ainda não possuam a tecnologia. Os locais serão indicados pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.

De acordo com a Agência, estima-se que exista no Brasil hoje cerca de 1,5 mil municípios sem rede de fibra óptica. No cronograma estabelecido pelo novo PMGU, as operadoras devem levar internet fibra à, no mínimo, 10% dos municípios da lista da Anatel até o final de 2021, 25% até o final de 2022, 45% até o final de 2023 e em 2024, ter cobertura total, com 5.500 cidades tendo acesso a internet de alta velocidade – o que corresponde a 99% dos municípios brasileiros.

Após a publicação do decreto, a Anatel tem agora um prazo de 3 meses para divulgar a lista completa com as cidades que serão contempladas pelo PMGU V. Segundo a Secretaria da Presidência, o novo plano também prevê que os 1105 municípios em que a meta do plano anterior de levar o sinal do 4G não foi atingida, tenham prioridade para receber o acesso à rede móvel 4G nos compromissos do edital do 5G, previsto para ser lançado no segundo semestre de 2021.