A Fundação Hemocentro de Brasília chamou de “grave retrocesso ético” o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a venda de plasma do sangue humano. O texto polêmico acabou aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nessa última quarta-feira (4/10), por 15 votos a 11.
O projeto quer alterar um trecho da Constituição Federal, que estabelece que o sangue é tratado como órgão e, por isso, não pode ser comercializado, podendo ser coletado para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
Hemocentro Em nota de repúdio publicada nesta quinta-feira (5/10), o Hemocentro condenou a PEC. “A tentativa de alteração do texto permitirá a comercialização do sangue e dos seus derivados, ocasionando grave retrocesso ético na Política Nacional do Sangue, que busca sempre melhorar a qualidade dos processos e produtos, aumentando a segurança para doadores e receptores”, traz a nota.
O Hemocentro destaca ainda que “a doação de sangue deve ser sempre um ato voluntário, altruísta e não remunerado”. Senadores críticos ao projeto apontaram, durante o debate na Casa, que a venda do plasma pode esvaziar a doação do sangue no Brasil, além de abrir portas para outras vendas, como a comercialização de órgãos.
Caso a proposta seja aprovada no Congresso e sancionada, haverá permissão para que a iniciativa privada faça a coleta, o processamento e a comercialização de plasma humano “para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de medicamentos hemoderivados”.
O texto ainda prevê que esses medicamentos produzidos pela iniciativa privada sejam destinados “preferencialmente” ao SUS, o que não garante exclusividade ou mesmo uma parte específica da produção à rede pública.
Parlamentares a favor da matéria usaram como justificativa a necessidade de que o Brasil comece a produzir medicamentos hemoderivados, o que não ocorre porque no país não há processamento de plasma e esses medicamentos acabam sendo adquiridos no exterior.
Houve forte campanha do setor privado para aprovação da matéria. O plasma é usado para produção de medicamentos hemoderivados, como imunoglobulina, indicados para pacientes com alguma imunodeficiência.
plasma de sangue
Paciente recuperado do coronavírus doa amostras de sangue para extração de plasma. Junho de 2020, Iraque Ameer Al Mohammedaw/picture alliance/Getty Images
plasma sanguíneao
Plasma sanguíneo usado para produção de medicamentos Jonathan Brady/PA Images/Getty Images
daniella ribeiro
Relatora da PEC do Plasma, Daniella Ribeiro (PSD-PB) defende que matéria é necessária para que haja produção de medicamentos hemoderivados no Brasil Lula Marques/ Agência Brasil
nelsinho trad
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor da PEC do Plasma Pedro França/Agência Senado
Reação contrária
Antes da aprovação do texto na CCJ, o ministro Alexandre Padilha foi ao Senado e fez um apelo, que não surtiu efeito. “Essa PEC autoriza empresas privadas a captarem o sangue humano e venderem produtos desse sangue. É um verdadeiro vampirismo mercadológico: autorizar empresa privada a sugar o sangue da população e a transformar em produto a ser vendido, com o discurso de comprar esses produtos para tratar pacientes privados”, disse.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também se manifestou, apontando que a aprovação do projeto “pode causar sérios riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados”.
“A comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois estudos sugerem que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas”, afirmou. Para a fundação, é necessário aprimorar a política nacional de sangue, fortalecendo a Hemobrás, para que ela possa produzir no máximo da sua capacidade.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também esteve no plenário da CCJ pedindo a rejeição do texto. Ainda não há data prevista para a votação no plenário da Casa.
