Operação Átria começou em 27 de fevereiro e vai até 28 de março. Só neste 8 de março, a PCDF prendeu dezenas de suspeito de agredir mulheres 08/03/2023 12:52, atualizado 08/03/2023 12:52
Hugo Barreto/Metrópoles
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpriu 135 mandados de prisão contra homens suspeitos de violência doméstica na Operação Átria, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que tem abrangência nacional.
Um dos presos vem cometendo injúria, agressão e ameaça contra a ex-mulher desde 2002. A vítima registrou diversas ocorrências contra o autor, e ele chegou a ser preso cinco vezes. Os nomes deles não foram divulgados.
“É um autor de grande periculosidade que descumpre medidas protetivas e agride a mulher em um ciclo. Mais uma vez nós cumprimos o mandado de prisão contra ele, mas sabemos que só isso não é suficiente”, disse a delegada Letícia Lourenço, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) 2.
OperaçãoA Operação Átria começou no dia 27 de fevereiro e vai até 28 de março. Só nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, considerado “dia D” das ações, a PCDF prendeu dezenas de homens por violência contra a mulher.
Foram apreendidas 22 armas brancas e 18 armas de fogo com os suspeitos.
Desde o início da operação foram concedidas 968 medidas protetivas de urgência, que visam proteger a integridade e a vida da mulher.
A operação também promove ações educativas, como palestras, orientações e cursos.
3 Cards_Galeria_de_Fotos (2)
O nome da lei homenageia Maria da Penha, mulher que sofreu tentativa de feminicídio, em 1983, que a deixou paraplégica. O caso ganhou repercussão internacional e foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)Paulo H. Carvalho/Agência Brasil
****Foto-homem-em-frente-a-mulher-como-se-fosse-agredi-la (1)
À época, a OEA responsabilizou o Brasil e o acusou de omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres. Além disso, a entidade recomendou que o governo não só punisse o agressor de Maria, como prosseguisse com uma reforma para evitar que casos como esse voltassem a ocorrerHugo Barreto/Metrópoles
****Foto-mulheres-fazendo-manifestação
Em 2002, diante da negligência do Estado, ONGs feministas elaboraram a primeira versão de uma lei de combate à violência doméstica contra a mulher. Somente em 2006, no entanto, a Câmara e o Senado discutiram sobre o caso e aprovaram o texto sobre o crimeIgo Estrela/Metrópoles
****Ilustração-mulher-com-uma-mão-erguida-e-aberta
Em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, a legislação visa coibir a violência doméstica contra a mulher, em conformidade com a Constituição FederalArte/Metrópoles
****Foto-juiz-batendo-martelo
A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas foi a de um homem que tentou estrangular a esposa, no Rio de JaneiroReprodução
****Foto-mulher-com-o-olho-roxo-e-tendo-a-boca-tampada
A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e determina que agressores de mulheres não possam mais ser punidos com penas alternativas, como era usual. O dispositivo legal aumenta o tempo máximo de detenção, de 1 para 3 anos, e estabelece ainda medidas, como a proibição da proximidade com a mulher agredida e os filhosImagem Ilustrativa
****Ilustração-mulher-tendo-a-boca-tampada
No entanto, foi somente em 2012 que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade dessa leiArte/Metrópoles
****Foto-homem-em-frente-a-mulher-como-se-fosse-agredi-la (3)
Bater em alguém é crime no Brasil desde 1940. Contudo, a Lei Maria da Penha foi criada para olhar com mais rigor para casos que têm mulheres como vítima, na esfera afetiva, familiar e domésticaiStock/Imagem ilustrativa
****Foto-homem-agredindo-uma-mulher
Em outras palavras, a aplicação da Lei Maria da Penha acontece dentro do conceito de vínculo afetivo. O(a) agressor(a) não necessariamente precisa ter relação amorosa com a vítima, já que a lei também se aplica a sogro, sogra, padrasto, madrasta, cunhado, cunhada, filho, filha ou agregados, desde que a vítima seja mulherGetty Images
****Foto-mulher-com-uma-mão-erguida-e-aberta (3)
Além disso, não importa se o agressor deixou ou não marcas físicas; um tapa ou até mesmo um beliscão é suficiente para que a ocorrência seja registradaReprodução
****Foto-mulher-com-rosto-abatido
Segundo o advogado Newton Valeriano, “não é necessário ter testemunhas”. “Esse tipo de violência ocorre, principalmente, quando não há pessoas por perto. Portanto, a palavra da vítima é o que vale para começar uma investigação. Além disso, o boletim de ocorrência e a medida protetiva não podem ser negados”, disse o especialistaKat J/Unsplash
****Foto-mulher-com-uma-mão-erguida-e-aberta (4)
Apesar do que muitos pensam, a agressão física contra a mulher não é o único tipo de violência que se enquadra na legislação. O artigo 7º da Lei Maria da Penha enumera os crimes tipificados pela norma: violência psicológica, sexual, patrimonial ou moraliweta0077/istock
****Foto-mulher-sentada-com-as-maos-fechadas
Caracteriza-se como violência psicológica qualquer conduta que cause dano emocional e que vise controlar decisões. Além disso, ameaças, constrangimento, humilhação, chantagem, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação Divulgação
****Foto-mulher-com-uma-mão-erguida-e-aberta (6)
Caracteriza-se como violência sexual qualquer conduta: que constranja a mulher a presenciar ou participar de relações sexuais não desejadas; que a induza a usar a sexualidade; que a impeça de utilizar contraceptivos; que force uma gravidez ou um aborto; e que limite ou anule o exercício de direitos sexuais e reprodutivos istock
****Foto-mulher-com-uma-mão-erguida-e-aberta
Já a violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer necessidadesHugo Barreto/Metrópoles
****Ilustração-pessoa-usando-tornozeleira-e-mulher-com-medo
Violência moral é considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúriaArte/Metrópoles
****Foto-mulheres-fazendo-manifestação (2)
Há alguns anos, debates sobre a inclusão de mulheres transexuais na Lei Maria da Penha influenciaram decisões judiciais que garantiram medidas protetivas a elas. Sentenças dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, de Santa Catarina e de Anápolis abriram precedentes para a discussãoDaniel Ferreira/Metrópoles
****Foto-homem-em-frente-a-mulher-como-se-fosse-agredi-la (2)
Apesar disso, nas vezes em que foram incluídas, as mulheres trans precisavam ter passado pela cirurgia de redesignação ou alterado o registro civilHugo Barreto/ Metrópoles
****Foto-caminhada-lgbtqia+
No início de abril de 2022, no entanto, o STJ concedeu, por unanimidade, medidas protetivas por meio da Lei Maria da Penha para uma mulher transexual. Por ser a primeira vez que uma decisão nesse sentido foi tomada por um tribunal superior, a determinação poderá servir de base para que outros processos na Justiça utilizem o mesmo entendimentoLuis Soto/SOPA Images/LightRocket via Getty Images
ÁtriaÁtria é o nome da principal estrela da constelação denominada “Triângulo Austral” do hemisfério estelar sul. Ela tem uma coloração alaranjada e consta na bandeira do Brasil, em destaque.
Em alusão à posição da estrela, a operação objetiva reposicionar a mulher, retirando da condição de vítima e a pondo em evidência.
FeminicídioO número de tentativas de feminicídio com uso de arma branca cresceu 27% no Distrito Federal, em 2022, segundo dados da PCDF.
De janeiro a dezembro do ano passado, a corporação contabilizou 42 casos de mulheres feridas por objetos de corte e perfuração. No mesmo período de 2021, ocorreram 33 casos desse tipo.
Mais lidas