O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) retomou a avaliação e emissão de licenças para caça, manejo e controle de javalis. Novas soliticações podem ser feitas por meio do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) desde a quarta-feira, 27. As emissões de licenças estavam suspensas desde 23 de agosto passado, e a retomada era reivindicada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e por representantes do setor produtivo rural. “Em atenção às exigências do Decreto 11.615/2023, as autorizações de controle devem ser solicitadas via Simaf e somente serão válidas se durante as ações estiverem acompanhadas de declaração assinada do detentor do direito de uso das propriedades, indicando a permissão de acesso com inserção dos nomes de todos os membros da equipe de controladores. É obrigatório que todas as propriedades alvos de ações de controle estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, explicou o Ibama, em nota.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Leia também

Relembre as cinco decisões do STF que mais impactaram o país em 2023

Policial civil é preso após agredir mulher e atirar contra delegada em bar do DF