O prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Peçanha da Silva, ‘Júnior Dapé’, enfrentará mais um julgamento nesta quinta-feira (28), em processo movido pelo Ministério Público Estadual de Ação Penal por Crimes de Responsabilidade.
A ação que tramita na Segunda Câmara Criminal é baseada na denúncia oferecida pelo MP imputando-lhe a pratica de crimes, referente a não prestação de contas da sua gestão de 2008.
A condenação por crime de responsabilidade pode haver penas de perda do cargo e de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, prevista no art. 1.º, § 2.º, do Decreto-Lei n.º 201/67.
O julgamento está previsto pra acontecer a partir das 15 horas. Caso o prefeito seja condenado, poderá sofrer seu segundo afastamento do cargo, vez que em 09/04/2008 o mesmo fora afastado e preso pela Polícia Federal na operação Pasárgada.
Processo:0008177-50.2014.8.05.0000
Classe:Ação Penal – Procedimento Ordinário
Área: Criminal
Por | Bahia dia
