Nome relevante no cenário jurídico nacional, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou a operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório de advocacia de Ibaneis Rocha (MDB). Kakay avaliou que as ações atingem “por tabela” os clientes e promovem “a quebra do sigilo sagrado entre advogado e cliente”.
“Esta não é uma questão política, é de respeito aos direitos do advogado e dos que precisam se socorrer da advocacia. Na verdade, é um atentado à estabilidade democrática. É assim que se instala a arbitrariedade e o abuso contra o Estado democrático de direito”, escreveu Kakay, em nota.
As ações da PF foram ordenadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em três endereços relacionados a Ibaneis, na tarde desta sexta-feira (20/1), e na casa de Fernando de Sousa Oliveira, que era o secretário-executivo de Segurança Pública do DF no dia que terroristas invadiram e depredaram o Congresso, STF e Palácio do Planalto.
O pedido dos mandados veio do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota, a PGR informou que o objetivo da operação é buscar provas a fim de instruir o inquérito instaurado para apurar condutas de autoridades públicas que teriam se omitido na obrigação de impedir os atos violentos registrados em 8 de janeiro, em Brasília.
ReaçõesIbaneis se manifestou afirmando que a operação realizada vai mostrar a “completa inocência em relação aos lamentáveis fatos do último dia 8 de janeiro”. Ele ainda argumentou que as ações da PF ocorreram até no escritório do qual estava licenciado há mais de 4 anos.
“Mantenho a fé em nosso sistema Judiciário e a certeza de que tudo restará esclarecido. Estou afastado do Distrito Federal exatamente para que o trabalho dos policiais e da Justiça transcorra sem qualquer óbice, sempre à disposição para novos esclarecimentos.”
Kakay levantou que o cumprimento dos mandados precisa contar com uma reação da “comunidade jurídica e democrática”.
Leia a nota na íntegra:
“A imprensa informa que houve busca e apreensão no escritório de advocacia do Ibaneis. É de extrema relevância que a comunidade jurídica e democrática se manifeste. Ibaneis foi presidente da OAB e era, até a posse no cargo de governador, um advogado militante com intensa atuação. A busca e apreensão atinge por tabela todos os clientes, com a quebra do sigilo sagrado entre advogado e cliente. Esta não é uma questão política, é de respeito aos direitos do advogado e dos que precisam se socorrer da advocacia. Na verdade, é um atentado à estabilidade democrática. É assim que se instala a arbitrariedade e o abuso contra o estado democrático de direito”