Número soma o fim de mandatos atuais e 4 cargos nas diretorias que terminaram 2023 vagos; decisão do TCU pode ampliar indicações
Anvisa será a agência com maior renovação na diretoria até o final de 2024. Na foto, sede do órgão em Brasília Sérgio Lima/Poder360 – 29.dez.2020
Geraldo Campos Jr. 30.dez.2023 (sábado) – 5h35
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá fazer pelo menos 14 indicações para diretorias de agências reguladoras até o final de 2024. Com o Centrão de olho em mais cargos no governo, as novas vagas nas entidades de regulação devem entrar na disputa em troca de apoio no Congresso.
O levantamento foi feito pelo Poder360 com base no encerramento dos mandatos de 10 diretores das agências federais no próximo ano. Também considera 4 cargos de diretor das agências federais que terminaram 2023 vagos –eram 5 até novembro, mas em dezembro foi feita nomeação para a ANM (Agência Nacional de Mineração).
Todas as 11 agências reguladoras federais são formadas por uma Diretoria Colegiada (ou Conselho Diretor), órgão responsável pelas decisões de cada entidade. Na maioria dos casos, esses colegiados são formados por 5 integrantes, sendo 4 diretores e 1 diretor-presidente. São indicados pelo presidente da República e precisam ter o nome aprovado pelo Senado.
Em 2024, a agência nacional que terá a maior renovação será a Anvisa (Vigilância Sanitária). O órgão já conta com 1 cargo vago desde setembro, quando o diretor Alex Machado renunciou. Já em dezembro do próximo ano se encerram os mandatos de Meiruze Sousa Freitas e Antonio Barra Torres, sendo este o atual presidente.
Além do cargo de Alex Machado na Anvisa, há outros 3 não preenchidos vagos desde 2023 que ainda não foram preenchidos por Lula. São vagas nas diretorias da ANA, Anvisa, Anatel e ANP.
TCU PODE AMPLIAR VAGAS Esse número pode aumentar a depender de decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). A Corte deve voltar a analisar ainda em janeiro o processo que tramita desde 2022 sobre o tempo de mandato do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, indicado por Jair Bolsonaro (PL) no final de 2021.
O relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, apresentou voto na sessão realizada em 16 de agosto para que o mandato de Baigorri se encerre em outubro de 2025, quando completará 5 anos na diretoria. Inicialmente, Bolsonaro o indicou para ocupar o cargo até novembro de 2026.
O processo analisa se os nomeados para o cargo de diretor-presidente dos órgãos podem ter 5 anos de mandato, como estabelecido na lei, mesmo quando já ocupavam a Diretoria Colegiada das agências, o que é o caso de Baigorri.
Leia mais sobre o caso:
Entenda a disputa que pode mudar o comando de 5 agências reguladoras Alencar Rodrigues seguiu a orientação da área técnica em seu voto para:
estabelecer 5 anos como tempo máximo para permanência na Diretoria Colegiada, mesmo se o integrante for nomeado posteriormente para o cargo de diretor-presidente; isso significa que se alguém é nomeado para presidir uma agência de 2020 a 2025, mas já estava na Diretoria Colegiada desde 2018, seu mandato acaba em 2023, quando totalizará 5 anos na diretoria. Há a percepção de que o maior beneficiado de uma eventual decisão contra Baigorri é Lula. Se seguido o entendimento do relator, além de Anvisa e ANS, Lula poderá trocar o comando da Aneel e da Ancine em 2024.
O tema, entretanto, não está pacificado no TCU. Votos em separado devem ser apresentados. Um caminho possível é o de que a regra só passe a valer a partir de nomeação de Baigorri, não afetando casos retroativos.
