Processo judicial é uma solicitação de aposentados do INSS para ser incluso no cálculo da aposentadoria salários antigos, antes do plano Real
Carlos Moura/SCO/STF
Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, votou na revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta terça-feira, 28, seguindo o parecer da ministra aposentada Rosa Weber, sobre o direito dos aposentados à correção de renda, a data de referência da correção e o pagamento dos atrasados. O parecer defendido por Weber é a validade da revisão a partir de 17 de dezembro de 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão aprovando a medida. A escolha da ministra diverge do relator ministro Alexandre de Moraes, que delimitou a correção em 1º de dezembro de 2022, data do julgamento no STF. Com o voto de Fachin, a decisão está empatada e contraria os votos de outros dois ministros, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. O processo tramita em plenário virtual e ainda aguarda os votos de Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia. A revisão da vida toda consiste em um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem pra ser incluso no cálculo da aposentadoria salário antigos, antes do plano Real, ou seja, pagos em outras moedas. A correção foi aprovada no STF em dezembro de 2022 por 6 votos a 5. Agora, a Corte julga os embargos da declaração da Advocacia-Geral da União (AGU) que defende o INSS na Justiça, solicitando que pontos de decisão sejam esclarecidos. O objetivo da AGU é limitar o alcance do pagamento.
