O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente nesta sexta-feira, 20, o PL do marco temporal de terras indígenas. De acordo com o ministro de Relações Exteriores, Alexandre Padilha, o presidente manteve pontos em acordo com a Constituição, mas não acatou os artigos que limitavam até 5 de outubro de 1988 a reivindicação de áreas por povos indígenas. “O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição brasileira. Sobram alguns artigos que tem coerência com a política indigenista brasileira”, disse. O projeto foi aprovado no Congresso sem nenhuma alteração e poderia inviabilizar o registro de até 278 territórios já ocupados que estão em processo de regularização. Entre os ministros que solicitaram a rejeição do PL estão Marina Silva (Meio Ambiente), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Sílvio Almeida (Direitos Humanos). Jorge Messias, advogado-geral da União, defendeu o veto parcial. O texto foi aprovado no Senado no dia 27 de setembro e previa, também, a exploração econômica de terras indígenas. Ao passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o PL foi julgado inconstitucional e uma afronta aos ministros da Corte. Agora, o veto do presidente Lula será analisado pelo Congresso, que pode decidir acatar ou derrubar a decisão do chefe do Executivo. Se deputados e senadores optarem por derrubar o veto, o trecho barrado por Lula vale da mesma forma.
O presidente Lula se posicionou por meio das redes sociais após o veto e afirmou que irá “dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”.
Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra @GuajajaraSonia e dos ministros @padilhando e @jorgemessiasagu, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e… pic.twitter.com/iZqrKUytcT
— Lula (@LulaOficial) October 20, 2023