O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), disse, nesta quinta-feira (21/9), que vai acionar os presidentes da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A medida está relacionada às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiram que depoentes convocados à CPMI não comparecessem para depor.

“Procurarei o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para solicitar que façam ação direta de preceito fundamental (ADPF) para que o Supremo se manifeste se pode ou não pode proibir vinda de depoente convocado por essa CPMI”, afirmou o deputado.

Maia chegou a marcar uma reunião com a presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, na quarta-feira (20/9), para falar sobre o tema. O encontro, porém, foi desmarcado. “Refletindo melhor, concluímos que não há nenhuma possibilidade dela poder interferir em processo cuja relatoria está com outro ministro”, afirmou o deputado no início da sessão da CPMI desta quinta.

O ministro André Mendonça autorizou a ausência do assessor de Jair Bolsonaro (PL) Osmar Crivelatti na sessão da CPMI de terça-feira (19/09). Ao acatar o habeas corpus, Mendonça argumentou que “embora convocado na condição de testemunha, de fato e em realidade, o paciente está sendo investigado na correspondente CPMI. Isso porque foi submetido a diligências investigatórias correspondentes ao afastamento de seus sigilos telemático, bancário, telefônico, bancário e fiscal”.

A defesa do militar alegou que a convocação dele como testemunha sofreu desvio de finalidade e que Crivelatti seria vítima, por parte da CPMI, de constrangimento ilegal, por ser tratado como investigado.

O colegiado estuda acionar o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como fez com Nunes Marques que deixou ex-diretora de Inteligência do Distrito Federal, Marília Alencar, faltar ao depoimento.