Medida tem objetivo de atender alunos do ProUni; Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior comemorou decisão
O ProUni é um programa de bolsas do governo federal para viabilizar o ingresso de estudantes de baixa renda em faculdades privadas Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
PODER360 28.dez.2023 (quinta-feira) – 20h09
O Ministério da Educação autorizou na 3ª feira (26.dez.2023) a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024. A medida visa atender exclusivamente bolsistas do ProUni (Programa Universidade para Todos).
A portaria foi emitida pela Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior). Segundo nota do MEC, a norma “tem como objetivo evitar possíveis prejuízos aos processos seletivos de algumas instituições de educação superior” que aderiram ao ProUni. Leia a íntegra (PDF – 123 kB).
Esta é 2ª vez que a Seres autoriza a ampliação de vagas nos cursos de medicina e direito com o objetivo de acomodar bolsistas do ProUni. A 1ª foi em junho. A medida, na prática, faz com que as universidades particulares não precisem descontar as vagas destinadas aos bolsistas do programa do cômputo geral de vagas ofertadas pela instituição.
Desde 2022, por decreto presidencial, a ampliação das vagas nesses 2 cursos específicos, de modo a abrigar os bolsistas do ProUni, passou a depender de uma autorização expressa da Seres.
Tal exigência gerou incerteza no mercado educacional, que passou a conviver com a possibilidade de ter que reduzir o número de vagas ofertadas ao público geral para poder abrigar os bolsistas do programa. Segundo entidades representativas do setor, isso estaria servindo como desincentivo para as instituições aderirem ao ProUni.
A medida era defendida por entidades como Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), que comemorou a publicação da portaria.
“O processo do ProUni, já em curso, preocupava as instituições, que não sabiam se elas poderiam ou não receber os alunos na regra que sempre foi feita. Vitória de todo o setor e especialmente de todos os alunos que dependem dessas bolsas”, disse Bruno Coimbra, diretor jurídico da Abmes.
Segundo o MEC, a portaria foi editada considerando também o maior volume de bolsas do ProUni exigido das entidades beneficentes de assistência social com atuação na educação superior desde a lei complementar 187 de 2021.
ProUni O ProUni é um programa de bolsas do governo federal para viabilizar o ingresso de estudantes de baixa renda em faculdades privadas. A bolsa pode ser integral ou parcial (50%).
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320. Será rajustado para R$ 1.412 em 2024.
Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado de ao menos uma das últimas duas edições do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) e ter obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas.
Além disso, é necessário que não tenha zerado a nota da redação e que não tenha participado do Enem na condição de treineiro –quando o aluno faz a prova antes de concluir o ensino médio, apenas para se autoavaliar.
Com informações da Agência Brasil.
