Magistrado atendeu pedido da Câmara dos Deputados e determinou que diretores do Google e do Telegram terão de depor; inquérito da PF terá duração inicial de 60 dias
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante reunião no Palácio do Planalto, em 18 de abril
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 12, a abertura de um inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar as ofensivas do Google e do Telegram contra o PL das Fake News. Magistrado atendeu a pedido da Câmara dos Deputados e determinou que diretores das big techs terão de depor. “Diante do exposto, nos termos requeridos pela Procuradoria-Geral da República, determino a instauração de inquérito em face dos diretores e demais responsáveis da Google Brasil e do Telegram Brasil, que tenham participado da campanha abusiva contra o Projeto de Lei n. 2.630/2020”, decide Moraes. Ele também determina a identificação e oitiva dos representados das plataformas digitais, que tenham participado das ofensivas contra o projeto de lei e estabelece a duração inicial de 60 dias do inquérito. A decisão de Alexandre de Moraes acontece após presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhar uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) em face dos diretores e demais responsáveis do Google Brasil e do Telegram. A PGR, por sua vez, enviou o pedido para abertura da investigação à Suprema Corte.
O pedido da Câmara dos Deputados cita o levantamento realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que teria captado um direcionamento, nos resultados do buscador Google, quando se pesquisa termos sobre o tema do “PL 2630”, levando quem faz tal consulta, diretamente, para o link de um post do blog da própria empresa com inúmeras críticas ao projeto. Como o site da Jovem Pan mostrou, após medida cautelar imposta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, o buscador retirou da página inicial o texto com a descrição de que “PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Já o Telegram entrou na mira dos parlamentares após disparar uma mensagem aos usuários do aplicativo contra o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. No texto, retirado do ar após decisão do ministro Alexandre de Moraes, a plataforma digital dizia que “a democracia está sob ataque no Brasil” e acusa o projeto de dar “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”.